TJMS - 2000561-77.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MAURICIO MONTERO MARTINS

OAB: 27810/MS

Polo Passivo

Partes

ELIANE SOARES DA SILVA

CPF *86.***.*65-72

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB: 7402/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 13:03

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2024 18:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 17:45

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2024 16:25

    INCONSISTENTE

  • 26/03/2024 08:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2024 08:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 16:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 11:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 11:38

    Recurso Especial não admitido

  • 17/01/2024 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 06:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 2000561-77.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Recorrido: Eliane Soares da Silva Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/11/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 17:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000561-77.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargado: Eliane Soares da Silva Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II) O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    III) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    IV) Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000561-77.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Eliane Soares da Silva Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Desta feita, com arrimo no art. 932, III, do CPC, não conheço do presente agravo interno e determino o cancelamento da sua distribuição.

    P.I.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000561-77.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargado: Eliane Soares da Silva Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000561-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Eliane Soares da Silva Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - PRESCRIÇÃODA PRETENSÃO EXECUTIVA - MATÉRIA DECIDIDA EMDESPACHO INICIAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO PRECLUSÃOCONSUMATIVA - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANTIDO - AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000561-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Eliane Soares da Silva Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000561-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Eliane Soares da Silva Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Posto isso, por pretender rediscutir questão já decidida e submetida à coisa julgada, o presente recurso não deve ser conhecido.

    Ex positis, não conheço do presente recurso de agravo de instrumento.

    P.I.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000561-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Eliane Soares da Silva Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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