17/07/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:52

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 19:17

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 08:56

Recebidos os autos
04/07/2025 08:56

Decisão ou Despacho
02/06/2025 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 15:16

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0800243-75.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ângela Maria Garcia Azeredo Mariano de Jesus - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
14/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 09:49

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 18:51

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:22

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 13:02

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:57

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 11:49

Decorrido prazo de parte
23/01/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0800243-75.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ângela Maria Garcia Azeredo Mariano de Jesus - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/10/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:13

Evolução da Classe Processual
26/01/2024 14:43

Recebidos os autos
26/01/2024 14:43

Determinada Requisição de Informações
26/01/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2023 02:52

Decorrido prazo de parte
28/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:03

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:34

Recebidos os autos
06/09/2023 12:34

Recebidos os autos
05/09/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
29/06/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 16:38

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 16:38

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:04

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2022 18:59

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 18:47

Expedição de tipo de documento.
09/12/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:44

Recebidos os autos
18/10/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:44

Julgado procedente o pedido
23/09/2022 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 01:56

Decorrido prazo de parte
12/05/2022 17:16

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 15:37

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:49

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 18:11

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 20:02

Recebidos os autos
26/01/2022 20:02

Determinada Requisição de Informações
26/01/2022 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2022 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2022 14:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/01/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/01/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 11:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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