12/09/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:03

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 09:04

Transitado em Julgado em #{data}
01/09/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804009-39.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) Apelado: João Alves de Souza Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS NAS FATURAS MENSAIS DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS PELO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DESNECESSÁRIA A PROVA DO PREJUÍZO MORAL - DANO IN RE IPSA - VALOR ARBITRADO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É presumível o dano moral decorrente da falha na prestação do serviço pelo fornecedor, decorrente da cobrança irregular de serviços não contratados pelo consumidor, razão pela qual deve ser mantida a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

O valor da indenização arbitrado pelo juízo singular é justo e suficiente para repreender a parte ré por sua conduta ilícita, inibindo futuros atos da espécie, e, ao mesmo tempo, satisfazer a necessidade de compensação da parte autora.
16/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/07/2023 18:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/07/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 06:16

INCONSISTENTE
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804009-39.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) Apelado: João Alves de Souza Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:12

Conclusos para decisão
03/07/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:12

Distribuído por sorteio
03/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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