TJMS - 1411009-61.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/02/2025 09:16
Baixa Definitiva
-
11/02/2025 09:03
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2025 09:03
Expedição de "tipo de documento".
-
27/01/2025 10:48
Baixa Definitiva
-
27/01/2025 10:43
Certidão Cartorária
-
09/01/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/12/2024 09:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/12/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 12:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/12/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 00:01
Publicação
-
02/12/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1411009-61.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Denise Dockhorn Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Agravante: Joao Carlos Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Agravante: Cozinhas Mundial Ltda Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ACOLHIDA - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.
I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.
II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.
III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.
Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.
IV) Preliminar acolhida, recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
29/11/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 09:08
Não conhecido o recurso de parte
-
28/11/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 16:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/11/2024 14:00
Deliberação em Sessão
-
27/11/2024 14:00
Deliberação em Sessão
-
24/11/2024 11:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/11/2024 00:01
Publicação
-
13/11/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 15:49
Inclusão em Pauta
-
30/10/2024 10:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/10/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 16:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2024 12:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/10/2024 12:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/09/2024 01:47
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 00:01
Publicação
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1411009-61.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Denise Dockhorn Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Agravante: Joao Carlos Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Agravante: Cozinhas Mundial Ltda Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Assim, em atenção aos comandos dispostos nos arts. 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, e aos princípios do contraditório e ampla defesa, considerando a interposição deste Agravo Interno contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial (fls. 47-53 do sequencial n. 50001) nos termos do art. 1.030, V, do CPC, intime-se a parte agravante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da preliminar de inadequação da presente via recursal eleita, arguida pela agravada em contraminuta (fls. 13-16).
Após, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
27/09/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 16:36
Publicação
-
26/09/2024 09:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/09/2024 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 12:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/09/2024 12:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/09/2024 12:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/09/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 16:56
Expedição de "tipo de documento".
-
29/08/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 00:38
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
29/08/2024 00:01
Publicação
-
29/08/2024 00:01
Publicação
-
28/08/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 10:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/08/2024 10:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/08/2024 10:29
Expedição de "tipo de documento".
-
28/08/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1411009-61.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Denise Dockhorn Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Recorrente: Joao Carlos Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Recorrente: Cozinhas Mundial Ltda Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Recorrido: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Denise Dockhorn Kohler, Joao Carlos Kohler, Cozinhas Mundial Ltda. -
27/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1411009-61.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Denise Dockhorn Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Recorrente: Joao Carlos Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Recorrente: Cozinhas Mundial Ltda Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Recorrido: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, complete o preparo, recolhendo a guia GRU-STJ em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil).
Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo.
Após, retornem os autos conclusos para decisão. -
24/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1411009-61.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Denise Dockhorn Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Recorrente: Joao Carlos Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Recorrente: Cozinhas Mundial Ltda Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Recorrido: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) E -
08/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1411009-61.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Denise Dockhorn Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Recorrente: Joao Carlos Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Recorrente: Cozinhas Mundial Ltda Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Recorrido: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1411009-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Denise Dockhorn Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Embargante: Joao Carlos Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Embargante: Cozinhas Mundial Ltda Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO PELOS EMBARGANTES - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, COMO CONSTATAÇÃO EQUIVOCADA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO ORIGINÁRIO (IMÓVEL COMERCIAL AO INVÉS DE IMÓVEL RESIDENCIAL) - QUESTÕES QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM - PRETENSÃO DE NOVA ANÁLISE DE PROVAS, ALEGAÇÕES E OU EVIDÊNCIAS CONTIDAS NO AGRAVO, O QUE NÃO SE ADMITE EM ACLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE NÃO FORA SUSCITADA NEM NO RECURSO EM APENSO, E MUITO MENOS NA INSTÂNCIA SINGELA - INOVAÇÃO RECURSAL QUE NÃO PODE SER CONHECIDA EM SEDE DE ACLARATÓRIOS, EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE SEREM OS ACLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS - NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA PROCESSUAL - EMBARGOS REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
14/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1411009-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Embargante: Denise Dockhorn Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Embargante: Joao Carlos Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Embargante: Cozinhas Mundial Ltda Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
08/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1411009-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Denise Dockhorn Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Embargante: Joao Carlos Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Embargante: Cozinhas Mundial Ltda Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Vistos, etc.
Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023,§ 2º do Código de Processo Civil.
Depois, à conclusão para julgamento.
Intime-se. -
24/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1411009-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Denise Dockhorn Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Embargante: Joao Carlos Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Embargante: Cozinhas Mundial Ltda Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411009-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Denise Dockhorn Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Agravante: Joao Carlos Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Agravante: Cozinhas Mundial Ltda Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SOMENTE PARA ESTE FEITO RECURSAL AFASTADA MÉRITO PENHORA DE BEM IMÓVEL ALEGADO BEM DE FAMÍLIA AUSÊNCIA DE PROVA DE SE TRATAR O IMÓVEL PENHORADO DE MORADIA DA FAMÍLIA PARTES QUE NUNCA SÃO ENCONTRADAS PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, E INDÍCIOS DE TER O IMÓVEL SERVIDO COMO CASA DE ALUGUEL E DEPÓSITO ÔNUS PROBATÓRIO QUE COMPETIA AOS ORA AGRAVANTES AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA DECISÃO MANTIDA PRELIMINAR AFASTADA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411009-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Denise Dockhorn Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Agravante: Joao Carlos Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Agravante: Cozinhas Mundial Ltda Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Assim, recebo o recurso no efeito devolutivo.
Manifeste-se a Agravada, no prazo legal. -
12/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411009-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Denise Dockhorn Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Agravante: Joao Carlos Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Agravante: Cozinhas Mundial Ltda Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Considerando o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, determino, em atenção ao art. 99, §2º do Código de Processo Civil, a intimação dos Agravantes para, no prazo máximo de quinze dias, apresentar documentos atualizados que evidenciem, com segurança, a condição de hipossuficiência alegada, tais como comprovante de inatividade da empresa, declaração do imposto de renda dos últimos dois anos quanto às pessoas físicas, bem como extratos de contas bancárias, comprovantes de despesas mensais básicas (energia elétrica, água, internet, cartão de crédito, plano de saúde), que demonstrem, de algum modo, a incapacidade financeira para arcar com o custo processual, sob pena de indeferimento do pedido. -
04/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411009-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Denise Dockhorn Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Agravante: Joao Carlos Kohler Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Agravante: Cozinhas Mundial Ltda Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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Despacho • Arquivo
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