TJMS - 0813681-52.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MARISTELA FERNANDES DEL PICCHIA

CPF *37.***.*35-72

Advogados

MARISTELA FERNANDES DEL PICCHIA

Polo Passivo

Partes

ACACIO FAGUNDES GONCALVES DE BRITO

CPF *23.***.*36-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 18:55

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 15:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/09/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 07:11

    Prazo em Curso

  • 09/09/2025 06:54

    Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Em continuidade, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 5 dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

    Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações, buscas em sistemas judiciais e reiteração de pedidos em geral não serão deferidos, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

    Cumpra-se.

  • 08/09/2025 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/09/2025 07:51

    Emissão da Relação

  • 21/08/2025 21:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2025 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 17:45

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 16:12

    Juntada de NULL

  • 11/04/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 21:04

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2025 21:04

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2025 21:04

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 17:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2025 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 17:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/02/2025 11:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2025 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maristela Fernandes Del Picchia (OAB 15472/MS) Processo 0813681-52.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maristela Fernandes Del Picchia, Maristela Fernandes Del Picchia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito.

  • 05/02/2025 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 12:11

    Decorrido prazo de parte

  • 07/01/2025 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 08:29

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 10:37

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 13:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2024 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2024 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 05:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maristela Fernandes Del Picchia (OAB 15472/MS) Processo 0813681-52.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maristela Fernandes Del Picchia, Maristela Fernandes Del Picchia - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Intime-se a parte exequente, para manifestar-se, no prazo de cinco dias, a respeito da proposta de acordo do executado de p. 64/65 considerando as sinalizações de data de pagamento, multa e forma do pagamento apontados às p. 64/65.

    Cumpra-se."

  • 12/09/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 18:23

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 15:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 12:39

    Processo Reativado

  • 15/08/2024 17:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2024 17:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 14:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/07/2024 11:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2024 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 11:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/07/2024 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2024 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maristela Fernandes Del Picchia (OAB 15472/MS) Processo 0813681-52.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maristela Fernandes Del Picchia, Maristela Fernandes Del Picchia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito.

  • 15/07/2024 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 11:30

    Decorrido prazo de parte

  • 24/06/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 15:05

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2024 15:05

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 17:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/05/2024 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2024 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maristela Fernandes Del Picchia (OAB 15472/MS) Processo 0813681-52.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maristela Fernandes Del Picchia, Maristela Fernandes Del Picchia - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 23/05/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:28

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 19:24

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2024 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 17:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/04/2024 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2024 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 17/03/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 14:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2024 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 14:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/03/2024 14:06

    Evolução da Classe Processual

  • 15/03/2024 13:34

    Processo Reativado

  • 15/03/2024 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2023 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 10:54

    Transitado em Julgado em data

  • 25/07/2023 21:14

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 21:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 21:14

    Homologada a Transação

  • 25/07/2023 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2023 17:37

    de Conciliação

  • 14/07/2023 12:19

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maristela Fernandes Del Picchia (OAB 15472/MS) Processo 0813681-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maristela Fernandes Del Picchia, Maristela Fernandes Del Picchia - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.  Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 30/06/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 16:22

    de Instrução e Julgamento

  • 21/06/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:12

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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