19/08/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 08:52

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Izaura Almerinda da Silva Coimbra (OAB 19563/MS), Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0813989-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mm-montazolli & Marques Ltda - Intimação da r. sentença da página 1,30:...Vistos, etc...O reclamante manifestou-se na p. 128-129, solicitando a redesignação da audiência e, ainda, a citação com os benefícios do art.172, §2º do CPC, indicando endereço já diligenciado, bem como requereu a citação por edital.

Deixo de redesignar nova audiência considerando que o endereço informado já foi diligenciado na p. 121 e no tocante a citação por edital, tal modalidade é vedada por Lei nos juizados Especiais.

Analisando os autos verifica-se que o processo tramita há mais de 01 (um) ano, sem que tenha sido possível a efetivação da citação da parte reclamada, tendo ocorrido diversas tentativas de citação, todas inexitosas.

Assim, verifica-se que a parte reclamante não tem conhecimento do endereço da parte reclamada, não cumprindo o quanto foi determinado na p. 125, nem o disposto no art.14, § 1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

Desta forma, diante da impossibilidade de prosseguimento do presente feito declaro a extinção da ação sem resolução de mérito, a teor do que dispõe o artigo 58, II da Lei 1071/90.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/08/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:52

Recebidos os autos
31/07/2024 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/07/2024 18:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/07/2024 17:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/07/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Izaura Almerinda da Silva Coimbra (OAB 19563/MS), Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0813989-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mm-montazolli & Marques Ltda - Intimação do r. despacho da página 125:...Vistos, etc...Considerando a certidão de p. 121, bem como a ausência de tempo hábil para cumprimento de nova diligência de citação, determino o cancelamento da audiência de conciliação designada.

Observa-se que a parte requerente se manifestou solicitando a pesquisa de endereço da parte requerida no sistema INFOJUD, alegando indícios de seu ocultamento.

Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de pesquisa de endereço, pois fere a principiologia do procedimento da Lei nº 9.099/95 a expedição de ofícios pelo juízo a órgãos e repartições para obtenção do endereço da parte ou até mesmo a pesquisa em sistemas disponíveis ao judiciário.

Assim, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 5 dias, indicando nova medida de citação, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.

Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/07/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:40

Recebidos os autos
12/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/07/2024 14:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2024 21:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Izaura Almerinda da Silva Coimbra (OAB 19563/MS), Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0813989-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mm-montazolli & Marques Ltda - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
01/07/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Izaura Almerinda da Silva Coimbra (OAB 19563/MS), Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0813989-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mm-montazolli & Marques Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante no despacho ou decisão de designação disponível nos autos.
10/06/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Izaura Almerinda da Silva Coimbra (OAB 19563/MS), Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0813989-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mm-montazolli & Marques Ltda - Em análise aos argumentos feitos pela parte reclamante às p. 110-112, excepcionalmente, determino nova citação e intimação do Reclamado no endereço de p. 106.

Designo a audiência de conciliação para o dia 22/07/2024 às 14:00h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, por mandado com os benefícios do artigo 212, §2º do CPC, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Outrossim, advirto a parte reclamante que caso os atos restem-se negativos, novas diligências e prazos não serão concedidos, à medida que o feito será extinto com base no artigo 58, inciso II da Lei de nº 1071/90, porquanto a parte Reclamante desconhece o endereço da parte Reclamada, o que esta em desacordo com os procedimentos desta Justiça Especializada.

Assim, frustrada a conciliação pela ausência do Reclamado, o feito deverá voltar concluso para a fila de decisão.

Cumpra-se.
05/06/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:38

Recebidos os autos
05/06/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/06/2024 08:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2024 18:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Izaura Almerinda da Silva Coimbra (OAB 19563/MS), Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0813989-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mm-montazolli & Marques Ltda - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Em que pese a manifestação feita, não há como ser deferido o pedido de p. 106-107, de expedição de mandado para citação e intimação do Reclamado no endereço Tomé de Souza, nº 657, última casa à esquerda - Vila Nossa Senhora das Graças (CEP 79116-430) - Campo Grande/MS, porquanto já certificou o oficial de justiça que o Reclamado não reside no endereço diligenciado.

Ademais a parte Reclamante não trouxe elementos o/ou prova em sua manifestação de que o reclamado atualmente resida no endereço, de modo que tudo indica que a diligencia seria inexitosa e gerando apenas custo ao erário, o que deve ser evitado.

Assim, intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em cinco dias, indicando o novo endereço da parte reclamada, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.

Cumpra-se."
22/05/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 10:19

Recebidos os autos
05/05/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/05/2024 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 20:54

Recebidos os autos
13/04/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/04/2024 11:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2024 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 11:53

INCONSISTENTE
11/04/2024 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Izaura Almerinda da Silva Coimbra (OAB 19563/MS) Processo 0813989-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mm-montazolli & Marques Ltda - " Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 91 no dia 15/04/2024 às 16:00(MS)“
18/03/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 11:52

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/03/2024 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 18:20

Recebidos os autos
17/02/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 16:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/02/2024 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:09

Recebidos os autos
30/01/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 19:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Izaura Almerinda da Silva Coimbra (OAB 19563/MS) Processo 0813989-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mm-montazolli & Marques Ltda - Intimação da parte reclamante através de seu patrono, para no prazo de cinco dias manfiestar sobre a certidão do Sr(a).

Oficial(a) de Justiça da página 76 sob pena de extinção
17/01/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 12:57

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/12/2023 09:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 09:08

INCONSISTENTE
05/12/2023 20:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 09:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 19:25

Recebidos os autos
27/10/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 14:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/09/2023 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 16:12

INCONSISTENTE
06/09/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 05:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Izaura Almerinda da Silva Coimbra (OAB 19563/MS) Processo 0813989-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mm-montazolli & Marques Ltda - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
05/09/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:48

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2023 13:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/07/2023 17:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/07/2023 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Izaura Almerinda da Silva Coimbra (OAB 19563/MS) Processo 0813989-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mm-montazolli & Marques Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
30/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 13:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/06/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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