21/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:15

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 14:02

Transitado em Julgado em #{data}
09/09/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811164-15.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Apelada: Conceição Marta Felipe Advogado: Gabriel Calepso Arce (OAB: 15095/MS) Advogado: Joaquim Lucas Franco Quintana (OAB: 18216/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE DANOS EM IMÓVEL E BENS MÓVEIS, ORIUNDOS DE TRANSBORDAMENTO DE REDE PÚBLICA DE ESGOTO E DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS - CASO DE RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, POR SE TRATAR DE ALEGADA CONDUTA OMISSIVA DO AGENTE - LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE CONCLUI, CATEGORICAMENTE, QUE O EVENTO OCORREU POR HAVER IRREGULARIDADES NA REDE INTERNA DE ESGOTAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS DA RESIDÊNCIA, ISENTANDO A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, POR OMISSÃO, O QUE CARACTERIZA NÃO HAVER QUALQUER ILÍCITO ATRIBUÍVEL À REQUERIDA, E, CONSEQUENTEMENTE, QUALQUER DEVER DE INDENIZAR - PEDIDO QUE DEVE SER JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/08/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/08/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:50

Inclusão em Pauta
07/08/2023 15:56

Conclusos para decisão
31/07/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811164-15.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Apelada: Conceição Marta Felipe Advogado: Gabriel Calepso Arce (OAB: 15095/MS) Advogado: Joaquim Lucas Franco Quintana (OAB: 18216/MS) Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.305/314 em ambos efeitos.

Ciência as partes.

Depois, à conclusão para julgamento.
21/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811164-15.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Apelada: Conceição Marta Felipe Advogado: Gabriel Calepso Arce (OAB: 15095/MS) Advogado: Joaquim Lucas Franco Quintana (OAB: 18216/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:56

Conclusos para decisão
03/07/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:56

Distribuído por sorteio
03/07/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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