TJMS - 1602173-18.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANCA E O ADOLESCENTE (VECA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 13:26

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 13:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1602173-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: M.

    A.

    L.

    C.

    Paciente: M.

    A.

    L.

    C.

    Impetrado: J. de D. da V.

    E.

    E.

    C.

    C. a C. e o A. ( EMENTA - HABEAS CORPUS - MAUS TRATOS - PRETENDIDO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - DENÚNCIA QUE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP - ELEMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL ACUSATÓRIA AMPARAM MINIMAMENTE A MATERIALIDADE E A SUPOSTA AUTORIA DELITIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

    Se a peça inicial acusatória preenche todos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal não há falar em inépcia.

    Outrossim, existindo elementos colhidos no inquérito policial que indicam a suposta autoria delitiva e a materialidade da prática dos crimes, inviável em sede de habeas corpus o prematuro trancamento da ação penal.

    De mais a mais, a desconstituição dos argumentos da acusação, no caso, deverá ser elaborada no ambiente e momento próprios, ou seja, ao longo da instrução processual no âmbito da ação penal originária, oportunidade na qual certamente serão assegurados todos os postulados processuais e constitucionais a paciente, especialmente a garantia do contraditório e da ampla defesa, bem como os recursos previstos em lei.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 31/07/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:29

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 19/07/2023 18:41

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/07/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 14:08

    Juntada de Informações

  • 14/07/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1602173-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: M.

    A.

    L.

    C.

    Paciente: M.

    A.

    L.

    C.

    Impetrado: J. de D. da V.

    E.

    E.

    C.

    C. a C. e o A. ( Diante da certidão juntada às p. 14, reitere-se a requisição das informação postulada as p. 9.

    Após a juntada dessas informações, remetem-se os autos à PGJ para parecer.

    Cumpra-se.

  • 13/07/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 18:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1602173-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: M.

    A.

    L.

    C.

    Paciente: M.

    A.

    L.

    C.

    Impetrado: J. de D. da V.

    E.

    E.

    C.

    C. a C. e o A. ( Não há pedido liminar a ser apreciado.

    Diante disso, solicitem-se as informação da autoridade apontada como coatora.

    Após, remetam-se os autos à PGJ para parecer.

    Depois disso, tornem-me os autos conclusos para julgamento.

    Cumpra-se.

  • 04/07/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:36

    INCONSISTENTE

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1602173-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: M.

    A.

    C.

    Paciente: M.

    A.

    C.

    Impetrado: J. de D. da V.

    E.

    E.

    C.

    C. a C. e o A. ( Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/07/2023 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 08:41

    Distribuído por sorteio

  • 03/07/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002760-04.2022.8.12.0110

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Maria Vanda Alves

Advogado: Luciana Goulart Penteado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2022 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0002760-04.2022.8.12.0110

Maria Vanda Alves

Decolar.com LTDA

Advogado: Rafael Bachega Magela

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0801865-73.2023.8.12.0110

Selina Francisca de Amaral

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0801865-73.2023.8.12.0110

Selina Francisca de Amaral

Vivo S.A.

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0800142-11.2022.8.12.0027

Joao Taveira de Souza Filho

Municipio de Bataypora

Advogado: Wilson Fernandes Sena Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2022 13:44

Exibir Processo