06/02/2025 15:18

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 12:57

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:30

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800142-11.2022.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Taveira de Souza Filho - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/09/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:47

de Interrogatório
23/09/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:48

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 23:36

Recebidos os autos
20/09/2024 23:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800142-11.2022.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Taveira de Souza Filho - Intimação da parte autora de todo teor da certidão do Juiz Leigo fl. 187.
02/07/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800142-11.2022.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Taveira de Souza Filho - Intimação da parte autora de fls 184.
27/06/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:58

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800142-11.2022.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Taveira de Souza Filho - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/05/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 07:12

de Interrogatório
20/05/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 15:57

de Instrução e Julgamento
16/05/2024 18:48

Recebidos os autos
16/05/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 17:52

Recebidos os autos
18/03/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 14:29

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:09

Transitado em Julgado em data
22/11/2023 12:47

Recebidos os autos
22/11/2023 12:47

Recebidos os autos
23/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800142-11.2022.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: João Taveira de Souza Filho Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Recorrido: Município de Batayporã Proc.

Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANULAÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
27/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800142-11.2022.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: João Taveira de Souza Filho Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Recorrido: Município de Batayporã Proc.

Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Desta forma, intime-se o recorrente para, no prazo de 5 dias, comprovar documentalmente a situação financeira, inclusive do(a) cônjuge se houver, para instruir o pedido de justiça gratuita, sob pena de revogação do benefício.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800142-11.2022.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: João Taveira de Souza Filho Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Recorrido: Município de Batayporã Proc.

Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/06/2023 08:43

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 08:43

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 08:43

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 15:25

Recebidos os autos
29/06/2023 15:25

Decisão ou Despacho
20/06/2023 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 21:10

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:05

Recebidos os autos
22/05/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 16:43

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 17:28

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 09:11

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 09:11

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:12

Homologada a Transação
12/01/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 04:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:01

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2022 15:15

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 06:48

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 06:47

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 08:50

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2022 06:55

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 22:12

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 22:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 22:12

Homologada a Transação
09/06/2022 13:29

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2022 14:28

Recebidos os autos
08/06/2022 14:28

Decisão ou Despacho
10/05/2022 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2022 13:44

Juntada de Petição de tipo
10/05/2022 13:17

de Instrução e Julgamento
29/04/2022 11:26

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 12:48

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 12:43

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 12:40

de Instrução e Julgamento
22/03/2022 14:34

Recebidos os autos
22/03/2022 14:34

Decisão ou Despacho
14/03/2022 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:44

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2022 13:44

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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