TJMS - 0808009-68.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MARIO AKATSUKA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA

CPF *05.***.*24-38

Advogados

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB: 9982/MS

CPF *03.***.*07-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 12:54

    Transitado em Julgado em "data"

  • 28/02/2025 08:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2025 08:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 16:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/02/2025 16:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/02/2025 10:05

    Confirmada

  • 21/02/2025 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 12:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/02/2025 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 18:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2025 18:02

    Provimento em Parte

  • 28/01/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 16:44

    Inclusão em pauta

  • 08/01/2025 09:41

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 26/12/2024 09:17

    Confirmada

  • 19/12/2024 09:00

    Expedida/certificada

  • 19/12/2024 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 04:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/12/2024 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 00:01

    Publicação

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0808009-68.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Kelly Cristina da Silva Alves Guabiraba Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 18/12/2024 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 16:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2024 16:09

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/12/2024 16:09

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 17/12/2024 16:09

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 16/12/2024 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2024 16:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2024.

  • 23/11/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 11:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0808009-68.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Reqda: Kelly Cristina da Silva Alves Guabiraba Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)

    Vistos.

    Diante do julgamento da ADI 5090 no STF, determino o retorno do recurso inominado para fila de conclusão para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia e o arquivamento do presente incidente.

    Cumpra-se.

  • 01/11/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 18:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2024 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 10:06

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2024 08:32

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 11/09/2024 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 11:36

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 05/07/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 11:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0808009-68.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Reqda: Kelly Cristina da Silva Alves Guabiraba Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Considerando o teor da decisão proferida nos autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n.º 3314 (f. 31-48), DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da ADI 5.090/DF.

    Arquive(m)-se provisoriamente.

    Intime(m)-se.

    Cumpra(m)-se.

  • 03/07/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 17:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/06/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 16:47

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 26/06/2023 14:51

    INCONSISTENTE

  • 20/03/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 18:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 02:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2022 14:32

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 08/09/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 04:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2022 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 19:39

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 19:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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