TJMS - 0800686-34.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 07:05
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 07:04
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 16:00
Recebidos os autos
-
15/05/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 13:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2025 16:11
Processo Desarquivado
-
06/05/2025 20:02
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2024 13:17
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2024 17:29
Transitado em Julgado em data
-
07/12/2024 12:00
Recebidos os autos
-
07/12/2024 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2024 00:24
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Alves Pereira Santos (OAB 24437/MS), Luana Tainara Reetz (OAB 24273/MS) Processo 0800686-34.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vania Harthcopf de Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, para reconhecer o excesso de execução, fixando como valor da execução o quantum de R$ 19.537,49 (dezenove mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos).
Com a preclusão da presente decisão, DETERMINO a expedição do respectivo RPV/Precatório (natureza alimentar), conforme se afigurar a hipótese, na forma dos incisos I e II do artigo 535, §3º da Lei Processual.
Cumpram-se as determinações anteriores (fl. 203).
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sem custas, nem honorários, pela natureza do rito dos Juizados Especiais.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.
Juiz de Direito.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. (....) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Prossiga-se com a expedição do ofício precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
28/11/2024 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2024 04:14
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 04:13
Expedição de tipo de documento.
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27/11/2024 04:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/11/2024 04:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 03:53
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 16:56
Homologada a Transação
-
26/11/2024 16:56
Recebidos os autos
-
26/11/2024 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 06:17
Remetidos os Autos para destino.
-
31/10/2024 06:05
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 05:13
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Alves Pereira Santos (OAB 24437/MS), Luana Tainara Reetz (OAB 24273/MS) Processo 0800686-34.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vania Harthcopf de Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos. -
13/09/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 04:16
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 04:16
Recebidos os autos
-
10/09/2024 17:08
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2024 00:12
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 05:13
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 05:13
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 05:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/08/2024 05:09
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 05:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/08/2024 05:09
Evolução da Classe Processual
-
13/08/2024 16:09
Recebidos os autos
-
13/08/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 16:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2024 13:19
Processo Reativado
-
07/08/2024 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2024 05:22
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2024 05:14
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 17:07
Recebidos os autos
-
17/12/2023 06:54
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2023 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/12/2023 07:08
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 07:08
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 07:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/12/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 06:58
Transitado em Julgado em data
-
04/12/2023 16:17
Recebidos os autos
-
04/12/2023 16:17
Recebidos os autos
-
30/06/2023 04:49
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 04:49
Remetidos os Autos para destino.
-
30/06/2023 04:49
Remetidos os Autos para destino.
-
28/06/2023 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2023 06:41
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2023 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2023 05:24
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 05:18
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 04:20
Recebidos os autos
-
05/06/2023 04:52
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 16:51
Recebidos os autos
-
01/06/2023 16:51
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
01/06/2023 09:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/05/2023 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2023 00:50
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2023 05:25
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2023 05:24
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2023 05:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/05/2023 05:15
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 05:06
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 18:02
Homologada a Transação
-
27/04/2023 18:02
Recebidos os autos
-
27/04/2023 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2023 12:17
Remetidos os Autos para destino.
-
12/04/2023 16:14
Recebidos os autos
-
12/04/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 14:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2023 10:04
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2023 04:20
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 02:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2023 04:05
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 04:04
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 03:58
Recebidos os autos
-
29/03/2023 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2023 06:38
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 05:30
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 05:30
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 05:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/02/2023 04:20
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 19:56
Recebidos os autos
-
13/02/2023 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2023 10:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/02/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 17:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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