04/12/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:17

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 16:12

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800686-34.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vania Harthcopf de Oliveira Advogado: Rodrigo Alves Pereira Santos (OAB: 24437/MS) Advogado: Luana Tainara Reetz (OAB: 24273/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - AFASTADA - MÉRITO - PROFESSORA TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE DO AJUSTE - DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS - INSURGÊNCIA ESTATAL PARA LIMITAÇÃO DO PERÍODO EM VIRTUDE DE LEGISLAÇÃO POSTERIOR QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO - POSSIBILIDADE - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM AOS PERÍODOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - INSURGÊNCIA ESTATAL QUANTO AOS ÍNDICES IPCA-E E SELIC - DECISUM QUE JÁ UTILIZOU OS REFERIDOS ÍNDICES EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
27/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 19:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 19:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
09/10/2023 19:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/07/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 01:39

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800686-34.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vania Harthcopf de Oliveira Advogado: Rodrigo Alves Pereira Santos (OAB: 24437/MS) Advogado: Luana Tainara Reetz (OAB: 24273/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/06/2023 12:31

Conclusos para decisão
30/06/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:05

Distribuído por sorteio
30/06/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 04:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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