TJMS - 0804236-54.2021.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
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19/06/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
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19/06/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2024 15:36
Arquivado Definitivamente
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06/06/2024 14:15
Transitado em Julgado em #{data}
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12/05/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
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12/05/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 07:13
INCONSISTENTE
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02/05/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804236-54.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Embargado: Washington Brunetti Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Interessado: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO A RESPEITO DA SOLIDARIEDADE DA CONDENAÇÃO QUANTO AO DANO MORAL - VÍCIO SANADO - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.
In casu, demonstrada a existência de uma das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, no caso, omissão, os embargos de declaração devem ser acolhidos, devendo ser destacado que a condenação ao pagamento de indenização por danos morais é solidária.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
30/04/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 18:43
Embargos de Declaração Acolhidos
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19/04/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804236-54.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Embargado: Washington Brunetti Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Interessado: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) Julgamento Virtual Iniciado -
17/04/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 09:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/04/2024 17:14
Conclusos para decisão
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11/04/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/04/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/04/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/04/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/04/2024 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/04/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2024 01:39
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804236-54.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Embargado: Washington Brunetti Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Interessado: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/04/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 13:47
Conclusos para decisão
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05/04/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804236-54.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) Apelante: Washington Brunetti Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Apelado: Washington Brunetti Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Apelado: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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