TJMS - 0809403-78.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 14:46
Arquivado Definitivamente
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21/07/2023 08:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/06/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 20:35
Recebidos os autos
-
30/06/2023 20:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
30/06/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 11:06
Recebidos os autos
-
30/06/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809403-78.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: W.A.
Equipamentos e Serviços Ltda - Epp Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Superintendente de Gestão de Compras e Materiais da Secretaria de Estado de Adm e Desburocratização do Estado de MS EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA PARA ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICDADE - REJEITADA - MÉRITO - PREGÃO - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL PELA LICITANTE VENCEDORA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e contra o parecer, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/06/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 07:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/06/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
27/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
19/06/2023 16:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/06/2023 14:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/06/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 13:06
Inclusão em Pauta
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15/06/2023 08:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/05/2023 17:26
Conclusos para decisão
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24/05/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2023 17:21
Recebidos os autos
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24/05/2023 17:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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24/05/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
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29/04/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 09:50
Juntada de Certidão
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18/04/2023 06:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2023 06:55
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 01:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/04/2023 01:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 14:40
Conclusos para decisão
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17/04/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 14:40
Distribuído por prevenção
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17/04/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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