TJMS - 0805254-22.2021.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 18:56
Prazo em Curso
-
25/08/2025 18:55
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 18:55
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/08/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2025 05:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2025 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 16:43
Juntada de tipo de documento
-
14/07/2025 16:43
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 05:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2025 03:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS) Processo 0805254-22.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leninha Aparecida da Silva - Vistos etc.
Ante a concordância exarada pela parte executada à f. 213, homologo o demonstrativo de cálculos apresentado pela parte exequente à f. 205.
Indefiro o requerimento formulado no item "b" de f. 214, porquanto a reserva dos honorários contratuais deverá ser efetivada no momento da expedição dos respectivos alvarás, sendo vedado o fracionamento dos RPV.
Expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso, com base nos valores ora homologados.
Após, cumpra-se conforme determinado no despacho de f. 206/207, a partir do item "6". Às providências. -
13/06/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 10:18
Recebidos os autos
-
19/05/2025 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 12:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 01:01
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 09:51
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 09:51
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 05:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS) Processo 0805254-22.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leninha Aparecida da Silva - 1.
Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.
Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.
Considerando o entendimento fixado pelo c.
STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.
Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.
Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 6.
Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.
Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.
Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências. -
18/03/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 17:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/02/2025 15:53
Evolução da Classe Processual
-
30/01/2025 14:01
Recebidos os autos
-
30/01/2025 14:01
Determinada Requisição de Informações
-
30/01/2025 11:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/01/2025 12:08
Processo Reativado
-
11/12/2024 21:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2024 10:13
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2024 00:52
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 07:30
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2024 07:30
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2024 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2024 17:16
Juntada de Petição de tipo
-
20/12/2023 02:04
Decorrido prazo de parte
-
17/11/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:53
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 07:13
Realizado cálculo de custas
-
19/10/2023 07:13
Realizado cálculo de custas
-
15/10/2023 20:15
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2023 20:15
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2023 02:35
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 15:49
Juntada de tipo de documento
-
09/10/2023 15:49
Juntada de tipo de documento
-
07/10/2023 00:52
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 12:25
Realizado cálculo de custas
-
27/09/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 02:04
Decorrido prazo de parte
-
18/09/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/09/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 17:29
Transitado em Julgado em data
-
06/09/2023 15:08
Recebidos os autos
-
06/09/2023 15:08
Recebidos os autos
-
26/06/2023 17:36
Remetidos os Autos para destino.
-
22/06/2023 17:43
Recebidos os autos
-
22/06/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 16:32
Remetidos os Autos para destino.
-
24/02/2023 16:24
Remetidos os Autos para destino.
-
24/02/2023 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 16:23
Decorrido prazo de parte
-
24/02/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/11/2022 10:34
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 13:32
Juntada de tipo de documento
-
04/11/2022 00:52
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2022 00:52
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2022 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2022 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2022 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 10:25
Recebidos os autos
-
11/10/2022 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 10:24
Julgado procedente o pedido
-
07/10/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 09:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/09/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 14:19
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2022 01:11
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2022 17:24
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2022 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2022 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2022 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/09/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2022 01:26
Decorrido prazo de parte
-
20/07/2022 12:04
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2022 09:34
Juntada de tipo de documento
-
05/04/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 12:02
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2022 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2022 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2022 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 15:41
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 18:03
Juntada de Petição de tipo
-
12/01/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/01/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2021 00:42
Expedição de tipo de documento.
-
23/12/2021 13:30
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2021 16:30
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2021 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 11:20
Recebidos os autos
-
15/12/2021 11:20
Determinada Requisição de Informações
-
14/12/2021 14:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2021 09:06
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
14/12/2021 09:04
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2021 09:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/12/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 15:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2021
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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