28/08/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 19:44

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 02:04

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ramão Roberto Barrios (OAB 13421/MS) Processo 0812905-59.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Everaldo Silva da Fonseca Moraes - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
06/08/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:29

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:06

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024 16:01

Recebidos os autos
05/08/2024 16:01

Recebidos os autos
10/11/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/11/2023 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/10/2023 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 19:06

Recebidos os autos
28/09/2023 15:05

Decisão ou Despacho
27/09/2023 17:37

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 18:09

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:11

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
18/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Moraes Menezes (OAB 26112/MS) Processo 0812905-59.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Everaldo Silva da Fonseca Moraes - Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
17/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:59

Recebidos os autos
13/07/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 18:46

Conclusos para despacho
12/07/2023 18:04

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:54

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Moraes Menezes (OAB 26112/MS) Processo 0812905-59.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Everaldo Silva da Fonseca Moraes - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por EVERALDO SILVA DA FONSECA MORAES em desfavor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL/DETRAN/MS, para anular o processo administrativo 011956/2020 e as penalidades nele aplicadas, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Everaldo Silva da Fonseca Moraes em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
28/06/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.
28/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:52

Expedição de Certidão.
27/06/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 21:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:24

Expedição de Certidão.
27/06/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:24

Homologada a Transação
27/06/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 17:59

Expedição de Certidão.
22/08/2022 00:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2022 19:20

Recebidos os autos
11/04/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 19:21

Conclusos para despacho
13/12/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:04

Juntada de Ofício
13/12/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2021.
07/12/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:21

Expedição de Certidão.
17/11/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 19:10

Recebidos os autos
12/11/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 19:00

Conclusos para decisão
05/11/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 03:35

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 19:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.
13/09/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 19:00

Recebidos os autos
06/08/2021 19:00

Decisão ou Despacho
06/08/2021 14:16

Conclusos para decisão
05/08/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 18:06

Expedição de Certidão.
22/07/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 18:30

Recebidos os autos
06/07/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 13:49

Conclusos para decisão
07/05/2021 13:38

Expedição de Certidão.
07/05/2021 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2021 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2021 13:27

Recebidos os autos
06/05/2021 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2021 17:52

Expedição de Certidão.
02/05/2021 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 23:42

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2021.
28/04/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 15:41

Recebidos os autos
27/04/2021 15:39

Declarada incompetência
27/04/2021 00:36

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 00:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 17:38

Conclusos para despacho
26/04/2021 16:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
26/04/2021 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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