13/11/2024 19:05

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 14:15

Recebidos os autos
28/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:00

INCONSISTENTE
17/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:44

Recebidos os autos
12/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:05

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:05

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:05

Recebidos os autos
28/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:11

Recebidos os autos
18/04/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 21:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2024 21:34

Transitado em Julgado em #{data}
06/03/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:32

Recebidos os autos
28/02/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:16

Recebidos os autos
22/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:55

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:43

Recebidos os autos
23/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:43

Homologado o pedido
30/10/2023 21:53

Conclusos para julgamento
26/10/2023 21:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:50

Recebidos os autos
25/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:51

Recebidos os autos
28/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:00

Intimação

João Honorato da Silva, Francisco Honorato da Silva, Josefa Maria da Conceição Echeverria, Maria Francisca da Conceição Raulino, Antonio Honorato da Silva, Cicera Maria da Conceição, Joseli Maria da Conceição Rosa, Joaquim Honorato Neto Processo 0813707-96.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: João Honorato da Silva, Josefa Maria da Conceição Echeverria, Antonio Honorato da Silva, Cicera Maria da Conceição, Joaquim Honorato Neto, Joseli Maria da Conceição Rosa, Maria Francisca da Conceição Raulino - Invtardo: Francisco Honorato da Silva -

Vistos.

I - Considerando que todas as partes sucessoras estão representadas nos autos pela DPE, presumindo-se o consentimento quanto ao pedido apresentado às f. 202, item 'a', defere-se.

Assim, ao cartório para promover o pagamento, via compensação bancária com os valores depositados na subconta judicial vinculada a este processo, da guia de IPTU de f. 220.

II - Após, intime-se a Fazenda Pública para manifestação a respeito das últimas declarações e esboço de partilha (f. 188/203).
16/08/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:56

Recebidos os autos
01/08/2023 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 13:43

Conclusos para decisão
27/07/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:37

Recebidos os autos
27/07/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:00

Intimação

João Honorato da Silva, Francisco Honorato da Silva, Josefa Maria da Conceição Echeverria, Maria Francisca da Conceição Raulino, Antonio Honorato da Silva, Cicera Maria da Conceição, Joseli Maria da Conceição Rosa, Joaquim Honorato Neto Processo 0813707-96.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: João Honorato da Silva, Josefa Maria da Conceição Echeverria, Antonio Honorato da Silva, Cicera Maria da Conceição, Joaquim Honorato Neto, Joseli Maria da Conceição Rosa, Maria Francisca da Conceição Raulino - Invtardo: Francisco Honorato da Silva -

Vistos. 1) Do pedido de f. 166, item II: Conforme observado às f. 75, na data de 11/07/2017, foi determinada pelo Juízo da época, através do Sistema BACENJUD, a transferência da quantia de R$ 3.143,44 para a conta judicial (geral).

Em consulta recente, no novo sistema SISBAJUD, foi apresentado valor diverso do acima citado, na subconta judicial (f. 165).

Destarte, ao cartório para verificar junto ao Sistema de Depósitos Judiciais Conta Única, a transferência do valor indicado às f. 75 para a subconta judicial vinculada a este processo. 2) Do pedido de f. 173/175: Com as últimas declarações (art. 636 do CPC) é possível o encerramento da primeira fase (inventariar bens, indicar seus valores e relacionar as obrigações do espólio, bem como apontar as partes interessadas).

E, somente com a partilha dos bens que compõem o espólio, segunda fase, aqueles se tornam individualizados, sendo possível a venda pelas partes.

Antes do encerramento do inventário e da respectiva partilha, a venda e individualização de parte do patrimônio pode ser deferido, em caráter excepcional, para o pagamento do imposto ITCD, dos tributos relativos aos bens inventariados, das dívidas e despesas especificadas e comprovadas do espólio ou para evitar.

Ocorre que esta fase de pagamento/recolhimento é posterior às últimas declarações.

Com efeito, como ainda não apresentadas as últimas declarações, indefere-se o pedido de alienação de bem.

Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 dias, atender a determinação de f. 160/161, item 'b'.
28/06/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.
28/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:39

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:39

INCONSISTENTE
16/06/2023 16:41

Recebidos os autos
16/06/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 21:10

Conclusos para decisão
12/01/2023 11:35

Recebidos os autos
12/01/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 13:47

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2023 13:30

Recebidos os autos
10/01/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 00:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/11/2022 01:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/11/2022.
06/10/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:56

Recebidos os autos
04/10/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2022 07:36

Recebidos os autos
23/08/2022 07:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 00:13

Conclusos para despacho
15/08/2022 10:03

Recebidos os autos
15/08/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.
26/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 19:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/05/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 10:49

Recebidos os autos
21/03/2022 10:49

Decisão ou Despacho
07/02/2022 22:30

Conclusos para despacho
07/02/2022 16:29

Recebidos os autos
07/02/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 16:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2022 10:55

Recebidos os autos
02/02/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 11:27

Expedição de Certidão.
25/01/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/01/2022 11:49

Recebidos os autos
17/01/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 17:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/12/2021 20:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2021 22:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 23:20

Expedição de Ofício.
01/12/2021 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:20

Recebidos os autos
22/11/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 16:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/11/2021 12:59

Juntada de Ofício
18/11/2021 01:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2021 01:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2021 17:24

Recebidos os autos
03/11/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 01:59

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 22:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 13:59

Expedição de Ofício.
19/10/2021 13:58

Expedição de Ofício.
18/10/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2021.
15/10/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 17:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 08:59

Recebidos os autos
01/10/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 01:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 19:46

Conclusos para despacho
16/06/2021 01:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 17:05

Recebidos os autos
11/06/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 09:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/05/2021 20:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 17:26

Expedição de Ofício.
05/05/2021 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2021 22:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
06/01/2021 13:27

Recebidos os autos
06/01/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 22:46

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.
02/12/2020 22:46

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.
02/12/2020 08:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 15:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 16:18

Recebidos os autos
09/11/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 14:06

Conclusos para despacho
05/11/2020 14:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/11/2020.
07/08/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 09:58

Recebidos os autos
15/07/2020 09:57

Ato ordinatório praticado
13/06/2020 00:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2020 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2020 13:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 12:48

Expedição de Ofício.
26/05/2020 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2020.
26/05/2020 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2020 07:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/05/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 17:02

Recebidos os autos
22/05/2020 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2019 13:31

Conclusos para decisão
17/07/2019 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 15:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 17:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2019 16:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 20:47

Expedição de Ofício.
02/04/2019 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2019 09:52

Recebidos os autos
21/01/2019 09:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2019 11:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/01/2019 11:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 08:10

Expedição de Ofício.
05/12/2018 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2018 17:46

Recebidos os autos
03/12/2018 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 14:15

Expedição de Certidão.
29/11/2018 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/11/2018 14:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 14:12

Expedição de Certidão.
29/11/2018 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2018 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2018 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2018 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2018 14:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 10:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 14:10

Recebidos os autos
26/02/2018 14:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2018 16:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2017 15:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 15:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2017 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2017 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2017 23:26

Juntada de Outros documentos
18/07/2017 23:25

Recebidos os autos
31/05/2017 10:01

Decisão ou Despacho
22/05/2017 17:55

Conclusos para decisão
17/05/2017 13:06

Conclusos para decisão
17/05/2017 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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