TJMS - 0835080-47.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 19:38
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 01:21
Recebidos os autos
-
25/08/2023 01:21
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 12:24
Arquivado Definitivamente
-
09/08/2023 10:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/07/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835080-47.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Carlizan Urbieta Torales Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE - DEMONSTRAÇÃO DE PRÉVIA CIÊNCIA DO SEGURADO QUANTO À CLÁUSULA RESTRITIVA QUE PREVÊ PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DA INVALIDEZ SOFRIDA EM ACIDENTE PELO BENEFICIÁRIO DO SEGURO - TABELA SUSEP - CABIMENTO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO Quando a invalidez é parcial, o valor indenizatório deverá ser proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado com o sinistro, devendo ocorrer o enquadramento da situação em tabela prevista no contrato.
Não se admite que a ciência inequívoca do segurado quanto à limitação não está presente quando a própria apólice traz em seu corpo a indicação de que o capital segurado poderá alcançar até o valor nele indicado e as condições gerais do contrato estão disponíveis a ele no site da subestipulante.
O dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima, ofendendo os direitos da personalidade.
In casu o autor não demonstrou qualquer situação que justifique a indenização pretendida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/07/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 16:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
12/07/2023 16:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/07/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 01:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/06/2023 01:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835080-47.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Carlizan Urbieta Torales Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/06/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 13:40
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 13:40
Distribuído por sorteio
-
27/06/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1410639-82.2023.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Ademir Calonga da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/06/2023 15:20
Processo nº 0807279-52.2023.8.12.0110
Francisco das Chagas Araujo
Agencia Municipal de Transportes e Trans...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Rondonia...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/03/2023 16:25
Processo nº 0814041-84.2023.8.12.0110
Cleuza Maria Nunes
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Jorge Antonio Goncalves Torres
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/06/2023 17:41
Processo nº 1410853-73.2023.8.12.0000
Orlando Alves Gouveia
Clamill Amidos Industria e Comercio LTDA...
Advogado: Adao Carlos Gouveia
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/06/2023 13:35
Processo nº 1410820-83.2023.8.12.0000
C. Vale - Cooperativa Agroindustrial
Walter Barbosa de Campos
Advogado: Analuiza Silva Vendramini
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/06/2023 13:35