19/10/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 13:33

Baixa Definitiva
19/10/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:24

Expedição de Ofício.
19/10/2023 09:20

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 12:05

Recebidos os autos
25/09/2023 12:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:25

Juntada de Certidão
22/09/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410771-42.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Agravado: Gilmar Nepomuceno Cavalcante Tinoco Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DA PARTE EXECUTADA - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO AGRAVADA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - MÉRITO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - DEMONSTRADA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO VERIFICADO - DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO CONSTANTE DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA NA ORIGEM MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM O PARECER.

I - Não demonstrado nos autos que o beneficiário do plano de saúde possuía ciência acerca da existência de profissionais credenciados com as qualificações exigidas, no período compreendido entre março e julho de 2021, não há falar em inexigibilidade do título executivo, justificando-se, assim, o dever reembolsar o beneficiário pelos gastos efetivamente demonstrados para assegurar o tratamento médico de que necessita.

II - Não havendo incidência na hipótese, tampouco arbitramento excessivo, a título de astreinte, descabe qualquer alegação de suposto excesso de execução.

III - Ausente pelo menos um dos requisitos legais para a suspensão da decisão recorrida (probabilidade de provimento do recurso e risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação - parágrafo único do art. 995 do CPC/15), esta deve ser indeferida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/09/2023 11:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/09/2023 12:07

Conclusos para decisão
06/09/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 18:50

Recebidos os autos
06/09/2023 18:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/09/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:28

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410771-42.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Agravado: Gilmar Nepomuceno Cavalcante Tinoco Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Assim, recebo o presente agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto no caput do art. 219 do CPC/15, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268, ambos do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Comunique-se ao juiz da causa.

Dispenso informações.

Após, ante a imprescindibilidade da intervenção ministerial, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/07/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 14:04

Expedição de Ofício.
27/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 11:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/07/2023 09:53

Conclusos para decisão
05/07/2023 20:05

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 20:05

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 20:05

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410771-42.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Agravado: Gilmar Nepomuceno Cavalcante Tinoco Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS)

Vistos.

Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10, ambos do CPC/15, converto o julgamento do apelo em diligência, para determinar a intimação da parte recorrente, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca de eventual preliminar a ser arguida de ofício de não conhecimento do recurso (f. 1-18), em razão de patente intempestividade.

Com a resposta ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para ulteriores determinações.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410771-42.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Agravado: Gilmar Nepomuceno Cavalcante Tinoco Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Diante do exposto, determino o retorno dos autos à Secretaria Judiciária para que se proceda à imediata redistribuição do feito para o Exmo.

Sr.

Desembargador Marco André Nogueira Hanson, em razão da prevenção (art. 158, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), com nossas homenagens.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/06/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:06

Conclusos para decisão
27/06/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:05

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/06/2023 15:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
27/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 01:17

INCONSISTENTE
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410771-42.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Agravado: Gilmar Nepomuceno Cavalcante Tinoco Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/06/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:50

Conclusos para decisão
26/06/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:50

Distribuído por sorteio
26/06/2023 15:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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