24/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:39

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 13:56

Transitado em Julgado em #{data}
07/07/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810112-53.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Ana Lucia Barbosa da Silva Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DO DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO - RECURSO IMPROVIDO.

I -A simples revisão das taxas de juros pactuadas pela parte, que desde a sua contratação tinha ciência do montante aplicado, não configura dano moral indenizável.

II - No caso de ser apurado pagamento a maior este deverá ser restituído a parte autora (forma simples), o que será apurada na fase de liquidação de sentença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/06/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 01:08

INCONSISTENTE
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810112-53.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Ana Lucia Barbosa da Silva Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/06/2023 15:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:30

Conclusos para decisão
26/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:30

Distribuído por sorteio
26/06/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800744-21.2021.8.12.0032

Estado de Mato Grosso do Sul

Geni Vieira da Silva

Advogado: Rodrigo Campos Zequim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2023 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0800744-21.2021.8.12.0032

Geni Vieira da Silva

Municipio de Deodapolis

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2021 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0801302-79.2023.8.12.0110

Luiz Carlos dos Santos

Pro Alerta Monitoramento e Servicos

Advogado: Fernando da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0801302-79.2023.8.12.0110

Luiz Carlos dos Santos

Pro Alerta Monitoramento e Servicos

Advogado: Fernando da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2023 23:40

Exibir Processo

Processo nº 1410685-71.2023.8.12.0000

Augusto Accioly de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Manoel de Arruda Alvim Netto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2023 13:42

Exibir Processo