TJMS - 1410685-71.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

AUGUSTO ACCIOLY DE SOUZA

CPF *21.***.*68-91

Advogados

MAX WILLIAMS GENEROSO SFFAIR

OAB: 20238/MS

CPF *99.***.*33-20

JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS

OAB: 21037/MS

RENAN AOKI SAMMARCO

OAB: 348666/SP

TULIO SCHLECHTA PORTELLA

OAB: 337190/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/2526-00

Advogados

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO

EDUARDO ARRUDA ALVIM

OAB: 2557/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 17:56

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2023 17:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 07:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 07:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410685-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Augusto Accioly de Souza Advogado: Max Williams Generoso Sffair (OAB: 20238/MS) Advogado: Renan Aoki Sammarco (OAB: 348666/SP) Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Advogado: Túlio Schlechta Portella (OAB: 337190/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Arruda Alvim (OAB: 2557A/RJ) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PLANOS BRESSER E VERÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM OS ÍNDICES QUE REMUNERAM A CADERNETA DE POUPANÇA EM CADA PERÍODO ATÉ O ENCERRAMENTO DA CONTA OU CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - APÓS ESSA DATA APLICA-SE O IGPM-FGV - HOMOLOGAÇÃO AFASTADA - RETORNO DOS AUTOS AO PERITO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Como na ação coletiva restou indeferido o pedido de aplicação do IGPM/FGV para os meses de julho e agosto de 1994, sendo determinada a aplicação da TR (índice adotado para correção da poupança) e, ainda, como no dispositivo houve a determinação de incidência da correção mais juros remuneratórios, o que em outras palavras corresponde aos mesmos índices que remuneram a caderneta de poupança, este deverá ser o parâmetro a ser utilizado para fins de correção monetária até o encerramento da conta poupança ou citação na ação civil pública, dependendo do caso, sendo que após isso aplica-se o IGPM-FGV.

    Assim, deve ser afastada a homologação no presente caso e devolvido os autos ao perito para adequação dos cálculos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 08:34

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 25/07/2023 16:49

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/07/2023 15:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410685-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Augusto Accioly de Souza Advogado: Max Williams Generoso Sffair (OAB: 20238/MS) Advogado: Renan Aoki Sammarco (OAB: 348666/SP) Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Advogado: Túlio Schlechta Portella (OAB: 337190/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Arruda Alvim (OAB: 2557A/RJ) Com isso, de tudo quanto exposto, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso. 1.

    Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

    Intimem-se.

  • 27/06/2023 15:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 09:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/06/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 01:08

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410685-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Augusto Accioly de Souza Advogado: Max Williams Generoso Sffair (OAB: 20238/MS) Advogado: Renan Aoki Sammarco (OAB: 348666/SP) Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Advogado: Túlio Schlechta Portella (OAB: 337190/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Arruda Alvim (OAB: 2557A/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/06/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2023 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 13:42

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/06/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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