08/07/2024 09:41

Baixa Definitiva
12/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1410809-54.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hélio Escobar de Souza Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso na Agência Estadual do Sistema Penitenciario de Mato Grosso do Sul Ciência às partes do retorno dos autos.
11/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 09:59

INCONSISTENTE
07/06/2024 12:59

Baixa Definitiva
07/06/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:57

Recebidos os autos
05/03/2024 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2024 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1410809-54.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Impetrante: Hélio Escobar de Souza Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso na Agência Estadual do Sistema Penitenciario de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA TRAZIDA NAS INFORMAÇÕES ACOLHIDA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - COM O PARECER.

I - Segundo a sistemática traçada pelo Código de Processo Civil, a litispendência consiste na repetição de uma ação com as mesmas partes, mesma causa de pedir e o mesmo pedido, conforme redação do §1º e §2º do art. 337 do Código de Processo Civil.O legislador trouxe um fato objetivo para aferição deste fenômeno que é conhecido pela doutrina como 'teoria da tríplice identidade', ou seja, havendo exação da segunda ação com os três elementos estaremos diante da litispendência, o que ocorre com o caso posto.

II - Processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

V, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, extinguiram o processo sem resolução de mérito, nos termos do voto do relator.
19/12/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1410809-54.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Impetrante: Hélio Escobar de Souza Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso na Agência Estadual do Sistema Penitenciario de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/10/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1410809-54.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Impetrante: Hélio Escobar de Souza Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso na Agência Estadual do Sistema Penitenciario de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Cumpra-se a decisão de fls. 163-166 na parte em que determinada a intimação do impetrante para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre os autos n. 0815220-26.2022.8.12.0001 (mandado de segurança impetrado pelo ora impetrante em litisconsórcio ativo com outros candidatos, contra ato coator do Diretor da AGEPEN), cujos argumentos são similares aos aqui apresentados. Às providências.
07/08/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1410809-54.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Impetrante: Hélio Escobar de Souza Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso na Agência Estadual do Sistema Penitenciario de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ex vi do art. 7º da Lei n. 12.016/09, notifique a Autoridade apontada como coatora para, querendo, prestar informações no prazo legal de 10 dias (Lei n. 12.016, art. 7º).

Em seguida, findo o prazo supracitado, com ou sem informações, abra-se vista à PGJ para manifestação, também no prazo legal de 10 dias (Lei n. 12.016, art. 12).

Publique-se.

Intimem-se.
04/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1410809-54.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Impetrante: Hélio Escobar de Souza Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso na Agência Estadual do Sistema Penitenciario de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, com fundamento do art. 99, caput e § 2º, do CPC, intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica com a juntada dos extratos bancários dos últimos 03 (três) meses (conta corrente e cartão de crédito); comprovante de rendimentos; bem como a cópia da declaração de imposto de renda exercício 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023; e, demais documentos que entender necessários à comprovação da situação alegada.

Se entender por bem não anexar documentos capazes de comprovar a alegada hipossuficiência - decorrer o prazo sem a apresentação de documentos -, fica desde já indeferido o pedido de gratuidade da justiça (art. 99, § 7º, CPC), sobretudo pelo fato de não haver fundamentação suficiente nas razões, aliado à falta de documentos que comprovem a alegação do impetrante, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Na mesma oportunidade, manifeste-se o impetrante sobre eventual decadência.

Intime-se.

Publique-se.
28/06/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1410809-54.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Impetrante: Hélio Escobar de Souza Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso na Agência Estadual do Sistema Penitenciario de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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