TJMS - 1410770-57.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMERICEL CLARO - S/A

CNPJ: 01.685.903/0001-16

MASSAYUKI ISHIKAWA

CPF *44.***.*77-72

Advogados

CLAUDEMIR LIUTI JUNIOR

OAB: 10636/MS

CPF *48.***.*61-72

HEVANCLEY RICARDO DA SILVA

OAB: 18336/MS

CPF *23.***.*47-67

Polo Passivo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0436-28

MASSAYUKI ISHIKAWA

CPF *44.***.*77-72

Advogados

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB: 163471/SP

CPF *50.***.*42-62

JULIANA MEDEIROS JORGE FELTRIN

OAB: 310191/SP

Terceiro

Partes

CLARO S/A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 16:13

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2025 16:13

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 16:13

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/02/2025 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:01

    Publicação

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1410770-57.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Americel S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Agravado: Massayuki Ishikawa Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) Advogado: Hevancley Ricardo da Silva (OAB: 18336/MS) Interessado: Claro S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 18/02/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 12:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/02/2025 12:23

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 08:05

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 08/01/2025 14:53

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 14:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/05/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/05/2024 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 00:01

    Publicação

  • 21/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1410770-57.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Americel S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Agravado: Massayuki Ishikawa Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) Advogado: Hevancley Ricardo da Silva (OAB: 18336/MS) Interessado: Claro S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 47/54 do sequencial 50002).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

  • 20/05/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 09:38

    Publicação

  • 16/05/2024 14:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/05/2024 14:30

    Recurso Especial

  • 16/05/2024 10:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2024 16:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/05/2024 16:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/05/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 00:01

    Publicação

  • 07/05/2024 00:01

    Publicação

  • 06/05/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 13:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2024 13:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2024 13:18

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/05/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410770-57.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Americel S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Recorrido: Massayuki Ishikawa Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) Advogado: Hevancley Ricardo da Silva (OAB: 18336/MS) Interessado: Claro S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Americel S/A.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410770-57.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Americel S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Recorrido: Massayuki Ishikawa Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) Advogado: Hevancley Ricardo da Silva (OAB: 18336/MS) Interessado: Claro S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410770-57.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Americel S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Embargado: Massayuki Ishikawa Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) Advogado: Hevancley Ricardo da Silva (OAB: 18336/MS) Interessado: Claro S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO MATERIAL EM ATA DE JULGAMENTO - ACOLHIMENTO.

    Acolhem-se os embargos de declaração quando constatada a ocorrência de erro material na ata de julgamento do acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410770-57.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Americel S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Embargado: Massayuki Ishikawa Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) Advogado: Hevancley Ricardo da Silva (OAB: 18336/MS) Interessado: Claro S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410770-57.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Americel S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Embargado: Massayuki Ishikawa Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) Advogado: Hevancley Ricardo da Silva (OAB: 18336/MS) Interessado: Claro S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410770-57.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Americel S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Embargado: Massayuki Ishikawa Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) Advogado: Hevancley Ricardo da Silva (OAB: 18336/MS) Interessado: Claro S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410770-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Americel S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Embargado: Massayuki Ishikawa Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) Advogado: Hevancley Ricardo da Silva (OAB: 18336/MS) Interessado: Claro S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistindo a apontada omissão no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, com aplicação de multa. .

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410770-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Americel S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Embargado: Massayuki Ishikawa Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) Advogado: Hevancley Ricardo da Silva (OAB: 18336/MS) Interessado: Claro S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410770-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Americel S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Embargado: Massayuki Ishikawa Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) Advogado: Hevancley Ricardo da Silva (OAB: 18336/MS) Interessado: Claro S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410770-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Massayuki Ishikawa Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) Advogado: Hevancley Ricardo da Silva (OAB: 18336/MS) Agravado: Claro S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ASTREINTES - REDUÇÃO DE OFÍCIO PELO JUÍZO A QUO - POSSIBILIDADE - ART. 537, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MINORAÇÃO EXCESSIVA - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A multa cominatória em razão de descumprimento de determinação judicial, por não precluir fazer coisa julgada material, pode ser reduzida ou suprimida, de ofício ou a requerimento da parte, nos termos do art. 537, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Constatada a excessividade da multa diária e da própria minoração feita pelo juízo a quo, deve a redução se dar com parcimônia e observância aos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410770-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Massayuki Ishikawa Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) Advogado: Hevancley Ricardo da Silva (OAB: 18336/MS) Agravado: Claro S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Ante o exposto, recebo o presente agravo de instrumento apenas no seu regular efeito devolutivo.

    Determino a intimação da agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410770-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Massayuki Ishikawa Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) Advogado: Hevancley Ricardo da Silva (OAB: 18336/MS) Agravado: Claro S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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