22/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 08:44

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 04:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808744-09.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Fabiana Oliveira Alves Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Lucas Hidalgo Gonçalves (OAB: 29378/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Perito: João Antônio de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO EM GRUPO - INVALIDEZ PERMAMENTE - NÃO DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Insurge-se a Requerente/Apelante contra sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedente o pedido de condenação da Requerida/Apelada ao pagamento de indenização securitária.

Na espécie, o laudo pericial constatou que a Requerente/Apelante não é portadora de sequelas de acidente de trabalho, e, portanto, não possui incapacidade para o exercício de atividade laboral.

Em não havendo lesão incapacitante que se caracterize como permanente, inexiste, por consequência, pressuposto necessário ao pagamento da indenização securitária postulada.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
24/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808744-09.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Fabiana Oliveira Alves Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Lucas Hidalgo Gonçalves (OAB: 29378/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Perito: João Antônio de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:28

Não-Provimento
23/04/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:09

Inclusão em pauta
10/04/2025 02:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 12:45

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2025 12:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/08/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:45

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 15:09

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 15:08

Baixa Definitiva
20/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/06/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicação
28/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808744-09.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Fabiana Oliveira Alves Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros S.a.

Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Francisco de Assis Lelis de Moura Junior (OAB: 23289/PE) Ante o exposto, conheço da Apelação Cível interposto por Fabiana Oliveira Alves e, nos termos do art. 932 do CPC, dou-lhe provimento, para o fim de anular a sentença proferida em primeiro grau e, por consequência, determinar o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento do feito Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
27/06/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2023 16:14

Provimento Monocrático
26/06/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/06/2023 00:01

Publicação
23/06/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 09:46

Expedição de "tipo de documento".
23/06/2023 09:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/06/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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