19/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:28

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 08:23

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840465-39.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Evandro Carlos Neuhaus Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - RECHAÇADA - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - LINHA TELEFÔNICA UTILIZADA - VALORES DEVIDOS - INADIMPLÊNCIA DEMONSTRADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CARACTERIZADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A simples alegação de que a parte não faz jus ao benefício da gratuidade da justiça em razão do patrocínio da causa por advogado contratado é insuficiente para indicar que o beneficiário poderá suportar as custas do processo sem comprometer a sua sobrevivência.

Demonstrado nos autos que a parte autora alterou a verdade dos fatos, insistindo com as teses iniciais mesmo após a contestação, deve ser mantida a penalidade aplicada por litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, inciso II, do CPC, inclusive, no percentual estabelecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/06/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/06/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:10

Conclusos para decisão
01/06/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:10

Distribuído por sorteio
01/06/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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