TJMS - 0800886-72.2022.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 13:07
Arquivado Definitivamente
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18/10/2023 06:59
Transitado em Julgado em #{data}
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21/09/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800886-72.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: José Luiz de Souza Advogado: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB: 9593/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C REPARAÇÃO DE DANO MORAL - RECURSO DO CONSUMIDOR - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - MÉRITO -REQUERIMENTO DE CONDENAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL - NÃO HOUVE INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - MERO RISCO DE SUSPENSÃO DO SERVIÇO NÃO ENSEJA DANO MORAL IN RE IPSA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO DANO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE CONDUTA DA CONCESSIONÁRIA E O SUPOSTO DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA - PRELIMINAR AFASTADA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
20/09/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 14:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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14/09/2023 17:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/07/2023 15:05
Conclusos para decisão
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14/07/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 04:03
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800886-72.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: José Luiz de Souza Advogado: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB: 9593/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.180/184 em ambos efeitos.
Manifeste-se o Apelante José Luiz de Souza, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.190/201 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil.
Intime-se. -
10/07/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/07/2023 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 00:46
INCONSISTENTE
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27/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800886-72.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: José Luiz de Souza Advogado: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB: 9593/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/06/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 10:35
Conclusos para decisão
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26/06/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 10:35
Distribuído por sorteio
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26/06/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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