TJMS - 0002528-89.2022.8.12.0013

1ª instância - Jardim - 2ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YAN DE MELLO ALMEIDA

CPF *05.***.*89-97

Advogados

MAURICIO HENRIQUE ROSA DA SILVA

OAB: 159331/MG

CPF *91.***.*16-07

Testemunhas

Partes

PRF ALINE ALEM BRAUNSTEIN

ARTHUR NUNES GARCIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 18:53

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 14:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 11:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 11:16

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2024 11:11

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2024 10:49

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2024 18:41

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2024 08:19

    Juntada de tipo de documento

  • 08/01/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 11:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2023 08:55

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 16:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2023 02:10

    Decorrido prazo de parte

  • 24/11/2023 18:34

    Juntada de tipo de documento

  • 24/11/2023 18:34

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 19/11/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 10:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 17:55

    Decisão ou Despacho

  • 07/11/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 05/07/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 16:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:32

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 07:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/06/2023 07:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/06/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 01:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/05/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 16:26

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/05/2023 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2023 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2023 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2023 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2023 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2023 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 20:10

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 11:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:25

    Julgado procedente o pedido

  • 05/05/2023 15:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2023 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2023 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/04/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 13:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/04/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 13:17

    Não concedida a liberdade provisória de "nome da parte"

  • 11/04/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 17:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 00:42

    Decorrido prazo de parte

  • 10/04/2023 00:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 16:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/03/2023 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 13:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/03/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 09:00

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 01:32

    Decorrido prazo de parte

  • 24/02/2023 16:17

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2023 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2023 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2023 13:09

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 11:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 14:01

    Não concedida a liberdade provisória de "nome da parte"

  • 30/01/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2023 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 15:41

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 16:40

    de Instrução e Julgamento

  • 24/01/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 08:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2023 08:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2023 08:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/01/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2023 15:40

    Juntada de tipo de documento

  • 19/01/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 11:25

    de Instrução e Julgamento

  • 10/01/2023 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2023 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2022 00:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 18:39

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2022 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 15:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/12/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2022 12:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2022 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 12:18

    de Instrução e Julgamento

  • 06/12/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 12:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:03

    Evolução da Classe Processual

  • 05/12/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 19:01

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 19:01

    Recebida a denúncia

  • 29/11/2022 15:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 17:57

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2022 17:56

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2022 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 11:21

    Juntada de tipo de documento

  • 09/11/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 19:25

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 19:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2022 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2022 16:07

    Apensado ao processo numero do processo

  • 04/11/2022 16:07

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1410603-40.2023.8.12.0000

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Caroline Rivarola da Silva

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0801283-16.2022.8.12.0011

Irani Morais de Lima

Magazine Luiza S/A

Advogado: Patricia Feitosa de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0801283-16.2022.8.12.0011

Irani Morais de Lima

Magazine Luiza S/A

Advogado: Jose Luiz Richetti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2022 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1410599-03.2023.8.12.0000

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Ivana Ferreira Cavalheiro

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0002528-89.2022.8.12.0013

Yan de Mello Almeida

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Mauricio Henrique Rosa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2023 12:38

Exibir Processo