27/07/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:10

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 07:24

Transitado em Julgado em #{data}
13/07/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800013-57.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Crestino de Souza Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) EMENTA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO.

DANO MORAL - NÃO CARACTERIZADO -SÚMULA385 DO STJ - EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO PREEXISTENTE - APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1.

Inexistindo recurso da parte interessada quanto à rejeição dapreliminardeilegitimidadepassiva na sentença, opera-se a preclusão de rediscutir o tema, impondo-se o nãoconhecimentodapreliminarrenovada em sede decontrarrazões. 2.

Não cabe indenização por dano moral quando preexistente inscrição em cadastro de proteção ao crédito, ressalvado o direito ao cancelamento da anotação irregular, a teor do que dispõe a súmula nº385 do Superior Tribunal de Justiça.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
04/07/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/06/2023 18:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/06/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:31

INCONSISTENTE
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800013-57.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Crestino de Souza Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 07:25

Conclusos para decisão
26/06/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 07:25

Distribuído por sorteio
26/06/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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