04/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:13

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 09:01

Transitado em Julgado em #{data}
13/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801221-66.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 22108A/MS) Apelado: Estevao Jose Camargo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE CONTRATO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA JUNTADA- DESCUMPRIMENTO- INDEFERIMENTO DA INICIAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Perfeitamente aplicável ao caso a hipótese de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, § único, e art. 485, I, do CPC, considerando que a parte autora, devidamente intimada para emendar a inicial, deixou transcorrer o prazo sem nada requerer ou apresentar. 2.

Exigência legal de apresentação de documento indispensável à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC e Dec-Lei 911/69. 3.

Recurso conhecido e improvido.

Sentença mantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/07/2023 16:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/06/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:31

INCONSISTENTE
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801221-66.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 22108A/MS) Apelado: Estevao Jose Camargo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/06/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 07:10

Conclusos para decisão
26/06/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 07:10

Distribuído por sorteio
26/06/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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