15/09/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 13:23

Baixa Definitiva
15/09/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:29

Expedição de Ofício.
15/09/2023 10:21

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410688-26.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Eliana Rosa Pereira Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE - EQUÍVOCO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS POR AMBAS AS PARTES - SUPOSTA ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CONSTANTES EM SENTENÇA - SENTENÇA OMISSA QUANTO À FORMA DE CORREÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO - CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL CONFORME JURISPRUDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.

Inexistindo falhas no cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, órgão auxiliar do juízo, que seguiu os parâmetros ordinários definidos pela jurisprudência, é de todo impertinente a alegação de excesso de execução afirmado na impugnação apresentada. É pacífico na jurisprudência que a restituição simples dos valores pagos indevidamente deve ser acrescida de correção monetária pelo IGPM/FGV, a partir da data do desembolso de cada parcela, e, em relação aos juros de mora, estes devem incidir a partir da citação no percentual na ordem de 1% ao mês.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
21/08/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 13:51

Expedição de Ofício.
21/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/08/2023 12:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/07/2023 17:20

Conclusos para decisão
18/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410688-26.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Eliana Rosa Pereira Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Ante o exposto, com fulcro nos arts. 995 e 1.019, inc.

I, ambos do Código de Processo Civil, concedo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, suspendendo os efeitos da decisão recorrida até o julgamento final deste agravo.

Oficie-se ao juiz da causa, comunicando acerca desta decisão.

Intime-se a agravada para que responda o presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.
28/06/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 13:29

Expedição de Ofício.
28/06/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 11:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/06/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:30

INCONSISTENTE
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410688-26.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Eliana Rosa Pereira Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
23/06/2023 18:57

Conclusos para decisão
23/06/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:57

Distribuído por prevenção
23/06/2023 18:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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