TJMS - 1410689-11.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO RODRIGUES DE CAMPOS ME

CNPJ: 04.238.092/0001-01

Advogados

MARIA AUXILIADORA CESTARI BARUKI NEVES

OAB: 2297/MS

CPF *62.***.*34-20

OTAVIO FERREIRA NEVES NETO

Polo Passivo

Partes

SONIA DE LOURDES BARBOSA

CPF *78.***.*77-00

ESTRUTEC

Advogados

DANILO VARGAS JUNIOR

OAB: 11240/MS

CPF *96.***.*15-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 14:40

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 07:39

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 07:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410689-11.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Fernando Rodrigues de Campos Me Advogada: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB: 2297/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Agravada: Sonia de Lourdes Barbosa Advogado: Danilo Vargas Junior (OAB: 11240/MS) Agravado: Estrutec Advogado: Danilo Vargas Junior (OAB: 11240/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INTELIGÊNCIA DO ART. 28 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - OBSTÁCULO PARA RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Correta a decisão agravada que deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que a execução também atinja o patrimônio de pessoa jurídica que faz parte de um mesmo grupo econômico e familiar, ante à comprovação de óbice ao ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo consumidor, e da confusão patrimonial.

    Recurso desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 27/09/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410689-11.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Fernando Rodrigues de Campos Me Advogada: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB: 2297/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Agravada: Sonia de Lourdes Barbosa Advogado: Danilo Vargas Junior (OAB: 11240/MS) Agravado: Estrutec Advogado: Danilo Vargas Junior (OAB: 11240/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/09/2023 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 19:57

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/09/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 22:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/08/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410689-11.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Fernando Rodrigues de Campos Me Advogada: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB: 2297/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Agravada: Sonia de Lourdes Barbosa Advogado: Danilo Vargas Junior (OAB: 11240/MS) Agravado: Estrutec Advogado: Danilo Vargas Junior (OAB: 11240/MS) A pretensão de concessão de efeito suspensivo não comporta deferimento, pois o agravante não apontou qualquer perigo concreto apto a ensejar a suspensão da decisão.

    Diante do exposto, recebo o recurso mas indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e manifestar eventual oposição ao julgamento virtual.

    Defiro, para fins de análise deste recurso, por ora, os benefícios da AJG pleiteados pelo recorrente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 17/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 15:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/07/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410689-11.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Fernando Rodrigues de Campos Me Advogada: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB: 2297/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Agravada: Sonia de Lourdes Barbosa Advogado: Danilo Vargas Junior (OAB: 11240/MS) Agravado: Estrutec Advogado: Danilo Vargas Junior (OAB: 11240/MS) Nos moldes do artigo 99, § 2.º, do CPC, intime-se o recorrente para, em cinco dias, juntar aos autos documentos idôneos e atualizados que comprovem a alegada situação de penúria financeira, uma vez que, segundo entendimento da Corte Superior, não é presumível a existência de dificuldade para justificar a concessão dos benefícios da justiça gratuita, ou promova o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 04/07/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410689-11.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Fernando Rodrigues de Campos Me Advogada: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB: 2297/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Agravada: Sonia de Lourdes Barbosa Advogado: Danilo Vargas Junior (OAB: 11240/MS) Agravado: Estrutec Advogado: Danilo Vargas Junior (OAB: 11240/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/06/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 15:09

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/06/2023 15:09

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 28/06/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410689-11.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Fernando Rodrigues de Campos Me Advogada: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB: 2297/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Agravada: Sonia de Lourdes Barbosa Advogado: Danilo Vargas Junior (OAB: 11240/MS) Agravado: Estrutec Advogado: Danilo Vargas Junior (OAB: 11240/MS) Considerando que foi distribuído em 12/08/2014, o Agravo de Instrumento n.º 1409734-92.2014.8.12.0000 ao desembargador Marcelo Câmara Rasslan, da 1ª Câmara Cível, com amparo no artigo 158 do RITJMS e 55, §3º, do CPC, e visando impedir decisões conflitantes ou contraditórias sobre o mesmo ato, fato ou relação jurídica, determino a remessa dos autos a 1ª Câmara Cível deste Tribunal .

    Cumpra-se.

  • 27/06/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 15:41

    Declarada incompetência

  • 27/06/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:30

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410689-11.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Fernando Rodrigues de Campos Me Advogada: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB: 2297/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Agravada: Sonia de Lourdes Barbosa Advogado: Danilo Vargas Junior (OAB: 11240/MS) Agravado: Estrutec Advogado: Danilo Vargas Junior (OAB: 11240/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/06/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 18:55

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 18:55

    Distribuído por sorteio

  • 23/06/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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