26/07/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 10:26

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807411-19.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Katiane Gonçalves da Silva Advogado: Thiago Guimarães Bandeira (OAB: 23449/MS) Apelado: Telefônica Brasil- Vivo Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NA PARTE QUE AFASTOU A PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - HONORÁRIOS FIXADOS EM VALOR CERTO EM RAZÃO DO BAIXO VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO; NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

I.

Se a apelante não combate os fundamentos da sentença, não se pode conhecer do recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade.

II.

Tratando-se de causa com condenação de pequena expressividade, oshonoráriosadvocatícios de sucumbência devem ser fixados de forma equitativa, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Arbitramento da verba em quantia certa, já que a aplicação de percentual sobre o valor da condenação implicaria em montante irrisório.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, nesta extensão, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
03/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 19:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/06/2023 09:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/06/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 01:11

INCONSISTENTE
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807411-19.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Katiane Gonçalves da Silva Advogado: Thiago Guimarães Bandeira (OAB: 23449/MS) Apelado: Telefônica Brasil- Vivo Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2023 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 11:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/06/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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