TJMS - 0801168-22.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *92.***.*20-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB: 84400/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 08:43

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2024 16:03

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2024 17:24

    INCONSISTENTE

  • 18/12/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:03

    Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 09:40

    Recurso Especial não admitido

  • 20/11/2023 08:34

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/11/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801168-22.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Alessandra Oliveira dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - VÍCIO DE MANIFESTAÇÃO NÃO CONFIGURADO - DEMONSTRAÇÃO DE USO DO CARTÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REJEITADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    Não há ofensa ao princípio da dialeticidade quando o recorrente expõe em seu recurso as razões de fato e de direito pelas quais não se conforma com o resultado do julgamento. 2.

    Não havendo comprovação do vício de manifestação alegado, qualquer ilegalidade ou irregularidade no contrato objeto dos autos, tendo sido demonstrado a utilização do cartão de crédito pela apelante e não havendo qualquer falha na prestação do serviço que enseje a indenização pretendida, não há que se falar em reforma da sentença atacada. 3.

    Não há como afirmar que a apelante tenha agido de má-fé, alterando a verdade dos fatos, com a finalidade de prejudicar a parte adversa, ou mesmo fica evidenciado intenção de contrariar a lei, deturpar os fatos ou ludibriar o juízo.

    Litigância de má-fé afastada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801168-22.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Alessandra Oliveira dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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