24/07/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:36

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 09:40

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800254-17.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Maria Rodrigues de Souza Aguiar Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Apelado: ABSP – Associação Brasileira dos Servidores Públicos EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS - REVELIA DO RÉU - AUSÊNCIA DE PROVA DA ADESÃO OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORA - INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso a justeza do valor da indenização por danos morais. 2.

Segundo o método bifásico de fixação de indenização por danos morais, na primeira etapa, deve-se estabelecer um valor básico, à luz de um grupo de precedentes jurisprudenciais que apreciaram casos semelhantes, conforme o interesse jurídico lesado; e, na segunda etapa, devem ser consideradas as circunstâncias do caso, para a fixação definitiva do valor da indenização, atendendo-se, assim, a determinação legal de arbitramento equitativo pelo Juiz.

Indenização majorada para R$ 5.000,00, diante de peculiaridades do caso concreto. 3.

Apelação Cível conhecida e parcialmente provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
23/06/2023 16:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/06/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:36

INCONSISTENTE
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800254-17.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Maria Rodrigues de Souza Aguiar Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Apelado: ABSP – Associação Brasileira dos Servidores Públicos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/06/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:30

Conclusos para decisão
22/06/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 08:30

Distribuído por sorteio
22/06/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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