12/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000518-43.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Lacerda e Lopes Advogadas Associadas Ss Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto.

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie a questão referente à prescrição executória conforme entendimento desta Corte, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (fls. 18/39), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL sequencial 50012, que deverá retornar concluso para os devidos fins.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
03/10/2024 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
03/10/2024 13:13

Transitado em Julgado em 03/10/2024
11/09/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2024 Petição Nº 620928/2024 - AgInt
10/09/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/09/2024 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0620928 - AgInt no AREsp 2629346 - Publicação prevista para 11/09/2024
09/09/2024 21:30

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2024/00620928 - AgInt no AREsp 2629346
21/08/2024 08:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
21/08/2024 08:16

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
15/08/2024 12:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/08/2024 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024 Petição Nº 620928/2024 - AgInt
14/08/2024 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/08/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0620928 - AgInt no AREsp 2629346 - Publicação prevista para 15/08/2024
14/08/2024 18:30

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00620928 - AgInt no AREsp 2629346
13/08/2024 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
12/08/2024 18:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 674205/2024
12/08/2024 18:16

Protocolizada Petição 674205/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/08/2024
29/07/2024 05:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/07/2024 Petição Nº 620928/2024 -
26/07/2024 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
26/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 620928/2024. Publicação prevista para 29/07/2024)
26/07/2024 14:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 620928/2024
26/07/2024 10:07

Protocolizada Petição 620928/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/07/2024
23/07/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024
22/07/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/07/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024
19/07/2024 19:50

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
06/05/2024 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
06/05/2024 16:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
03/05/2024 20:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
16/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000518-43.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Lacerda e Lopes Advogadas Associadas Ss Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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