TJMS - 0824598-04.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

VERONIQUE MICHELINE CLAUDE LOUVET CORTADA

CPF *76.***.*68-53

MILENA BIASI FERLIN

CPF *22.***.*02-16

Advogados

MARCELLE PERES LOPES

OAB: 11239/MS

CPF *68.***.*55-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 17:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/09/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824598-04.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Milena Biasi Ferlin Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrente: Veronique Micheline Claude Louvet Cortada Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 20/09/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:09

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 29/08/2023 14:00

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/08/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:17

    Realizado cálculo de custas

  • 03/08/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824598-04.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Milena Biasi Ferlin Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrente: Veronique Micheline Claude Louvet Cortada Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

    Intimem-se as Recorrentes para recolherem o preparo recursal no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.115 do FONAJE, sob ônus de não conhecimento do Recurso.

    Intime-se.

  • 01/08/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 15:14

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 20/07/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 18:36

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824598-04.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Milena Biasi Ferlin Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrente: Veronique Micheline Claude Louvet Cortada Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

    Intime-se as Recorrentes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovem que fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de cópia da carteira de trabalho, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimento de outros rendimentos, inclusive de seus cônjuges, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.

    Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 28/06/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 17:31

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/06/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 20:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 02:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824598-04.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Milena Biasi Ferlin Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrente: Veronique Micheline Claude Louvet Cortada Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 21/06/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 21/06/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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