17/08/2023 13:37

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 13:37

Baixa Definitiva
17/08/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:14

Expedição de Ofício.
17/08/2023 10:10

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410444-97.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Leandro da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

SUSPENSÃO DO PROCESSO - AFETAÇÃO E DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS NO REsp n. 2.021.665/MS (TEMA 1198 STJ) - QUESTÃO DIVERSA DO TEMA - INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA A INICIAL- REFORMA DA DECISÃO PARA AFASTAR A SUSPENSÃO E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A discussão versada nos autos difere da controvérsia tratada no Tema 1198 do STJ, tanto que a petição inicial foi recebida sem qualquer determinação de emenda para que a requerente apresentasse documentos, tendo o processo seguido naturalmente seu curso com a citação do requerido, realização de audiência de conciliação, apresentação de contestação e réplica.

Desta forma, não há motivo para que se determine a suspensão do processo em razão do Tema 1198/STJ, o que implica na reforma da decisão para determinar o regular prosseguimento do feito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
21/07/2023 16:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/07/2023 16:17

Conclusos para decisão
19/07/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:16

Juntada de Informações
27/06/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410444-97.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Leandro da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Assim, defiro a antecipação da tutela recursal para determinar a suspensão dos efeitos da decisão agravada com o consequente prosseguimento do feito.

Comunique-se e requisite-se ao MM Juiz a quo informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.

Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
26/06/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:00

Expedição de Ofício.
23/06/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 16:51

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:28

INCONSISTENTE
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410444-97.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Leandro da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/06/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:05

Conclusos para decisão
21/06/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:05

Distribuído por sorteio
21/06/2023 17:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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