11/07/2023 07:14

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 07:13

Baixa Definitiva
11/07/2023 07:06

Transitado em Julgado em #{data}
04/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/07/2023 15:20

Recebidos os autos
04/07/2023 15:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/07/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:32

Juntada de Certidão
04/07/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410449-22.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Ariane Ferreira Sanches Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Marcos Alfredo Guachire Alarcon Advogada: Ariane Ferreira Sanches (OAB: 26129/MS) Interessado: Bruna Cristina Ferraz da Silva EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDADO - ORDEM DENEGADA.

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, uma vez que o paciente, juntamente com a codenunciada, foi preso em flagrante, supostamente mantendo em depósito mais de uma tonelada de maconha (1,723 kg de maconha).

Ascondiçõespessoaisfavoráveis do paciente não bastam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal.

Inviável a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP quando a manutenção da prisão preventiva se mostrar mais recomendável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
03/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:20

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
27/06/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/06/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:31

Conclusos para decisão
23/06/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 16:21

Recebidos os autos
23/06/2023 16:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/06/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:28

INCONSISTENTE
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410449-22.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Ariane Ferreira Sanches Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Marcos Alfredo Guachire Alarcon Advogada: Ariane Ferreira Sanches (OAB: 26129/MS) Interessado: Bruna Cristina Ferraz da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/06/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:13

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:43

Juntada de Informações
22/06/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 13:41

Expedição de Ofício.
22/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 09:58

Não Concedida a Medida Liminar
22/06/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:45

Conclusos para decisão
21/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:45

Distribuído por sorteio
21/06/2023 16:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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