19/09/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 16:39

Baixa Definitiva
19/09/2023 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 09:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 09:41

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410450-07.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Leandro da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Agravado: Banco Pan S.a.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 15758A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNADO - RMC MACULADO/VICIOSO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NO TEMA 1198, DO STJ - NÃO CABIMENTO - SITUAÇÃO DISTINTA - AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL E DE JUNTADA DE DOCUMENTOS - RECURSO PROVIDO.

Considerando que a hipótese dos autos é distinta da questão afeta ao Tema 1198, do Superior Tribunal de Justiça, afigura-se descabida a determinação de suspensão do feito na origem, sendo impositiva a reforma da decisão singular para determinar o regular prosseguimento do feito, haja vista que não houve determinação de emenda à inicial e de juntada de documentos.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
23/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/08/2023 17:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/07/2023 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410450-07.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Leandro da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 15758A/MS) não restando configurados os requisitos para a concessão do efeito suspensivo ativo pleiteado, o seu indeferimento é a medida que se impõe.

Assim, tenho que as circunstâncias do agravo permitem o recebimento do recurso apenas e tão somente em seu efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para oferecer contraminuta no prazo legal (artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).

Intime-se.
29/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 12:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410450-07.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Leandro da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 15758A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/06/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2023 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 17:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
21/06/2023 17:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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