TJMS - 0841573-06.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 12:37
Arquivado Definitivamente
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10/10/2023 09:10
Transitado em Julgado em #{data}
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29/09/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0841573-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Marcilio dos Santos Chimenes Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 233392/RJ) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SEGURADO NÃO COMPROVA PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM TEMPO HÁBIL PARA AUTARQUIA ANALISAR O PEDIDO - IMPRESCINDIBILIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A HIPÓTESE, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO RE Nº 631.240/MS, JULGADO PELO STF EM RECURSO EM QUE SE RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL.
SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL - MANTIDA.
RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/09/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/09/2023 17:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/07/2023 14:42
Conclusos para decisão
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21/07/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 04:08
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0841573-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Marcilio dos Santos Chimenes Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 233392/RJ) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.52/58 em ambos efeitos.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
10/07/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/07/2023 11:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/07/2023 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/06/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/06/2023 00:26
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0841573-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Marcilio dos Santos Chimenes Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 233392/RJ) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/06/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 16:35
Conclusos para decisão
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21/06/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 16:35
Distribuído por sorteio
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21/06/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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