04/08/2023 17:00

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 16:58

Baixa Definitiva
04/08/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 09:48

Expedição de Ofício.
04/08/2023 09:04

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410331-46.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Protasio de Matos Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO FIRMADO EM FAVOR DOS EMPREGADOS DA EMPRESA ESTIPULANTE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DEMANDA QUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃO DE TRABALHO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações, cuja causa de pedir é o prêmio de seguro previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e o empregado autor da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
10/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 10:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
06/07/2023 16:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/07/2023 12:51

Conclusos para decisão
04/07/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410331-46.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Protasio de Matos Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Desta forma, recebo o recurso no efeito suspensivo.

Intime-se a parte agravada para responder no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil.

Comunique-se, imediatamente, o Juízo de origem do teor desta decisão (art. 1.019, inc.

I, do CPC).
22/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 12:12

Expedição de Ofício.
22/06/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410331-46.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Protasio de Matos Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/06/2023 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 17:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/06/2023 07:22

Realizado cálculo de custas
21/06/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:25

Conclusos para decisão
20/06/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:25

Distribuído por sorteio
20/06/2023 17:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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