TJMS - 1602064-04.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

LUIZ BEZERRA LEITE FILHO

CPF *29.***.*93-14

Advogados

GIOVANNA RAMIRES FONSECA

OAB: 12967/MS

CPF *03.***.*54-20

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2023 01:22

    Recebidos os autos

  • 12/08/2023 01:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/08/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 11:23

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2023 11:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 10:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 10:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/07/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:00

    INCONSISTENTE

  • 05/07/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1602064-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Waldir Marques Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Luiz Bezerra Leite Filho Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul julgo prejudicado o presente Conflito de Competência pela perda do objeto, o que faço monocraticamente, com base no art. 1.011, I, c/c o art. 932, III, do Código de Processo Civil.

  • 04/07/2023 17:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 17:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 15:25

    Prejudicado o recurso

  • 03/07/2023 17:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 16:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1602064-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Waldir Marques Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Luiz Bezerra Leite Filho Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Recebo o presente conflito de competência e, nos termos do disposto nos artigos 954 e 955, do Código de Processo Civil, determino que seja oficiado ao Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, prestando as informações que julgar convenientes.

    Fica designado o juízo suscitante para, em caráter provisório, resolver eventuais medidas urgentes.

  • 29/06/2023 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2023 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2023 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2023 14:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 16:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/06/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/06/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1602064-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Waldir Marques Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Luiz Bezerra Leite Filho Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/06/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 17:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 17:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/06/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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