TJMS - 1410302-93.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 19:33
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 13:59
Arquivado Definitivamente
-
14/11/2023 13:59
Baixa Definitiva
-
14/11/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 22:53
Recebidos os autos
-
25/09/2023 22:53
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1410302-93.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Bataguassu Proc.
Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Agravada: Aurea Alves dos Santos Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Ante o exposto, julga-se prejudicado o recurso interposto, haja vista a perda superveniente do objeto recursal, em razão da sentença prolatada em juízo de primeiro grau. -
19/09/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 17:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 17:22
Negado seguimento a Recurso
-
15/09/2023 18:04
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410302-93.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Aurea Alves dos Santos Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Agravado: Município de Bataguassu Proc.
Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRATAMENTO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - FORNECIMENTO DOS FÁRMACOS IDAPEN, CONCOR ANLO, GLYAMBI, GLIANCE E GLIFAGE - APLICAÇÃO DO TEMA N.º 106 - RESP. 1.657.156-RJ - LAUDO MÉDICO A INDICAR A NECESSIDADE DOS MEDICAMENTOS POR SEREM IMPRESCINDÍVEIS E MAIS EFICIENTES, AINDA QUE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE FORNEÇA OUTROS FÁRMACOS - AUTORA HIPOSSUFICIENTE - TRATAMENTO DO SUS JÁ ADOTADO E INEFICIENTE - MEDICAMENTOS COM REGISTRO NA ANVISA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DOS REMÉDIOS - DECISÃO MANTIDA - COM O PARECER - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
02/08/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1410302-93.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Bataguassu Proc.
Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Agravada: Aurea Alves dos Santos Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se no prazo legal, sobre o agravo interno, na forma do art. 1.021, §2º c/c 219, ambos do CPC. -
31/07/2023 16:02
Recebidos os autos
-
31/07/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 07:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 07:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/07/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 00:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/07/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1410302-93.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Bataguassu Proc.
Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Agravada: Aurea Alves dos Santos Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/07/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 17:28
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410302-93.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Aurea Alves dos Santos Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Bataguassu Diante do exposto, DEFIRO o requerimento para concessão da tutela antecipada recursal, determinando o fornecimento, pelos réus, à autora, dos medicamentos IDAPEN 1,5mg; CONCOR ANLO 5/5mg; GLYAMBI 25/5mg; GLIANCE 30mg e GLIFAGE 500mg, conforme consta na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), até o limite de 30 dias, em caso de descumprimento, com a conversão, se necessário, em sequestro de numerários suficientes para o cumprimento da decisão através da rede privada, mediante posterior prestação de contas em juízo.
Intimem-se os agravados, nos termos do art. 1.019, inc.
II, do Código de Processo Civil, para que respondam ao presente agravo no prazo de quinze dias, facultando-lhes juntar a documentação que entenderem necessária.
Dê-se ciência imediata ao Juiz da causa.
Após, à PGJ. -
22/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410302-93.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Aurea Alves dos Santos Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Bataguassu Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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