TJMS - 0808502-52.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MURILO INSABRALDE SEGATO

CPF *08.***.*67-84

Advogados

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA

OAB: 20160/MS

CPF *42.***.*65-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 16:25

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/10/2023 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB 20160/MS) Processo 0808502-52.2018.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Murilo Insabralde Segato - Intimação do patrono do autor, para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar acerca do retorno dos autos da turma recursal.

  • 29/09/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 17:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2023 17:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/09/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 18:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/09/2022 18:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/09/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 18:49

    INCONSISTENTE

  • 01/09/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 10:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/08/2022 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 17:46

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 11/07/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 09:22

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 14:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/06/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 16:50

    Homologada a Transação

  • 17/05/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 12:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/12/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 07:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2021 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 07:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 16:39

    Homologada a Transação

  • 10/11/2021 23:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 08:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 00:10

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2021 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 05:01

    Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2021.

  • 25/01/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2020 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 12:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/12/2020 13:21

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 13:21

    Decisão ou Despacho

  • 08/12/2020 19:04

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2020 10:18

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 17:25

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2020 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2020 19:52

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 11:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/02/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 17:45

    Homologada a Transação

  • 18/02/2020 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2019 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 17:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2019 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 18:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 28/05/2019 17:19

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/05/2019 16:39

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/05/2019 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 13:56

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2018 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 18:13

    Recebidos os autos

  • 27/09/2018 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 08:45

    Recebidos os autos

  • 27/07/2018 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 13:23

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 07:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/07/2018 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 05:34

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2018.

  • 17/07/2018 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2018 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2018 13:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2018 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2018 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2018 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 13:35

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 13:32

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2018 11:56

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2018 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 13:00

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2018 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2018 17:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2018 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2018 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 11:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/05/2019 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 30/05/2018 18:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/05/2018 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2018 09:31

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 09:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2018.

  • 07/05/2018 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 15:48

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2018 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2018 17:13

    Recebidos os autos

  • 20/04/2018 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2018 13:24

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2018 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2018 12:38

    Recebidos os autos

  • 19/04/2018 17:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2018 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2018.

  • 13/04/2018 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 14:37

    Recebidos os autos

  • 11/04/2018 14:37

    Decisão ou Despacho

  • 10/04/2018 13:26

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2018 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2018 15:17

    Recebidos os autos

  • 06/04/2018 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2018 16:58

    Recebidos os autos

  • 06/04/2018 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2018 14:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/04/2018 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 14:42

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2018 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2018 13:42

    Recebidos os autos

  • 03/04/2018 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2018 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2018.

  • 02/04/2018 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 14:48

    Recebidos os autos

  • 28/03/2018 14:48

    Declarada incompetência

  • 28/03/2018 12:08

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2018 09:44

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/03/2018 09:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2018

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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