22/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:45

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 12:45

Baixa Definitiva
22/09/2023 12:39

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:06

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807945-24.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Rosival de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS)

Vistos.

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que, através da decisão de p. 18/19, houve a suspensão do processo até o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal.

Em face da decisão, o reclamante apresentou o requerimento de p. 24, manifestando o interesse em ser aplicada TR (somente ao FGTS) para correção do valor, mantendo-se a aplicação dos juros da caderneta de poupança para os juros de mora, com a incidência da Selic, a partir da vigência da EC nº 113/2021, com os honorários de 10% em favor do patrono.

Diante da proposta, o recorrente Estado de Mato Grosso do Sul foi intimado.

Manifestou parcial concordância, especificamente para aplicação do índice TR a título de correção monetária, inclusive com a incidência da Selic, a partir do dia 9.12.2021.

Contudo, informou que não concordava com a fixação de honorários sucumbenciais.

Através da manifestação de p. 41, o reclamante concordou com a não incidência dos honorários.

Assim, diante da perda do objeto do recurso, que tratava exclusivamente incidência da TR, corroborada com as manifestação das partes, foi reconhecida a desistência do recurso. (p. 44).

Porém, buscando solucionar o feito, com a satisfação dos pedidos, determino a correção dos termos contidos na decisão de p. 44, e, atendendo ao requerimento do recorrente, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, homologo negócio jurídico acordado entre as partes
16/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 08:47

Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 15/08/2023
08/08/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807945-24.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Rosival de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS)

Vistos.

Ante as manifestações das partes (p. 24, 31 e 41 ), com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência do recurso.

Assim, após a certificação, determino o retorno destes autos ao juízo a quo, com baixa e anotações de praxe.

Cumpra-se.
07/08/2023 12:44

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 09:30

Homologada a Desistência do Recurso
04/08/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2023 09:06

Conclusos para decisão
01/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 08:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 08:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
27/07/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807945-24.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Rosival de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS)

Vistos.

Diante da manifestação de p. 31, verifica-se que o recorrente Estado de Mato Grosso do Sul apresentou os termos para concordância do requerimento de p. 24, o que não foi aceito pelo recorrido, haja vista a ausência de manifestação, consoante certidão de p. 35.

Destarte, diante da divergência constatada, mantenho a decisão de p. 18/19, determinando o retorno dos autos ao arquivo, até o julgamento da ADI 5090.
26/07/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 07:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 07:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 10:49

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807945-24.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Rosival de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS)

Vistos.

Em atenção à manifestação de p. 31, intime-se o reclamante Rosival de Oliveira.
27/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 22:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2023 22:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2023 22:18

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:08

Conclusos para decisão
22/06/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica
20/06/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807945-24.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Rosival de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS)

Vistos.

Em atenção ao requerimento de p. 24, referente aos termos de incidência dos acréscimos legais e honorários, intime-se o recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para manifestação sobre a concordância dos termos.

Cumpra-se.
19/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:00

Conclusos para decisão
15/06/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 02:39

Confirmada a intimação eletrônica
16/09/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2022 12:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
02/09/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2022 15:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
04/07/2022 21:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 12:38

Conclusos para decisão
29/06/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 12:03

INCONSISTENTE
23/06/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 04:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 05:03

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 03:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2022 03:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 16:05

Conclusos para decisão
14/06/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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