01/09/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 18:39

Documento Digitalizado
29/08/2025 09:44

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 09:43

Documento Digitalizado
29/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:45

Autos preparados para expedição
14/08/2025 10:44

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:49

Prazo em Curso
20/07/2025 18:58

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:41

Recebidos os autos
16/07/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:42

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 17:42

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 23:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 23:54

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 19:50

Recebidos os autos
30/01/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 02:42

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:08

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807945-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosival de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 09:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807945-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosival de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
25/11/2024 23:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 14:16

Processo Reativado
14/08/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 10:52

Transitado em Julgado em data
26/07/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:07

Recebidos os autos
22/07/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807945-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosival de Oliveira - SENTENÇA - "...DISPOSITIVO. À vista do todo aqui exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Proceso Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por ROSIVAL DE OLIVEIRA, diante do acolhimento integral da Impugnação ao Cumprimento de Sentença do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para reconhecer como válido e devido para a parte autora o valor econômico total destacado nas fls. 24-246 (atualizado até o mês de outubro de 2023) de R$ 16.878,60 (dezeseis mil oitocentos e e oito reais e sesenta centavos).

AUTORIZO, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, do contrato de honorários (fls. 234-235) e do documento de cesão de crédito (fls. 250), a reserva e o destaque dos honorários contratuais do quantum econômico devido para a parte autora, quando de seu pagamento pelo Ente Público Estadual, a favor da pesoa jurídica ALAN VINICIUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 40.***.***/0001-12, nos termos da fundamentação supra.

Transitada em julgado a Sentença Judiciária, deverão ser observados os dispositvos normativos do artigo 10, da Constiuição Federal, e do artigo 535, do Código de Proceso Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Estadual.

Sem custas procesuais e honorários advocatícios, ex vi legis .

Submeto a presente decisão à análise da Ilustre Juíza togada.

Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.09/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
11/07/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:56

Homologada a Transação
05/07/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:39

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:23

Recebidos os autos
17/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:37

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2023 14:48

Recebidos os autos
08/11/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 17:34

Evolução da Classe Processual
01/11/2023 17:33

Processo Reativado
01/11/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 08:01

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2023 14:45

Transitado em Julgado em data
22/09/2023 12:46

Recebidos os autos
22/09/2023 12:46

Recebidos os autos
18/04/2022 09:12

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2022 09:12

Remetidos os Autos para destino.
06/04/2022 16:50

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 12:58

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 22:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 08:14

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 08:14

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2021 15:52

Recebidos os autos
01/12/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2021 18:21

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 08:27

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2021 12:20

Recebidos os autos
17/10/2021 12:20

Juntada de Petição de tipo
15/10/2021 01:21

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2021 09:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2021 09:13

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 09:13

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 18:56

Recebidos os autos
04/10/2021 18:56

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 18:56

Homologada a Transação
04/10/2021 15:55

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 14:45

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2021 14:22

Recebidos os autos
23/08/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2021 17:35

Recebidos os autos
22/08/2021 17:35

Juntada de Petição de tipo
22/08/2021 00:50

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2021 09:53

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 09:53

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/08/2021 16:51

Juntada de Petição de tipo
10/08/2021 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 10:05

Recebidos os autos
27/07/2021 10:05

Juntada de Petição de tipo
24/06/2021 09:52

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 08:43

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 08:42

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2021 19:34

Recebidos os autos
23/06/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 17:18

Juntada de Petição de tipo
18/05/2021 12:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 17:06

Recebidos os autos
03/05/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 10:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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