05/08/2025 07:55

Autos preparados para expedição
28/07/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:22

Conclusos para decisão
19/07/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:03

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 20:08

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 01:10

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tainá dos Santos Souza (OAB 27165/MS) Processo 0801131-68.2022.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciano Santos Rodrigues - No caso, pende controvérsia em relação ao real valor exequendo e, para resolução do impasse, é imperiosa a realização de prova pericial contábil, já que o juízo não dispõe de meios para elaboração dos cálculos.

Para tanto, nomeio, com espeque no art. 465 do CPC, independentemente de compromisso, o perito contador Juarez Marques Alves (Av.

Marcelino Pires, 1.405, sala 218, Ed.

Don Teodardo, Centro, Dourados/MS, CEP 79800-000).

Imputo a responsabilidade do pagamento da verba honorária à parte executada, porquanto quem impugnou o valor exequendo.

Desde já, a parte executada, que tem o ônus da prova de suas alegações, fica advertida de que, se der ensejo à não realização do cálculo, a impugnação será rejeitada.

O perito deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e manifestar se concorda receber a verba honorária ao final do processo.

As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos, em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se que, conforme disposto no art. 466, § 2°, do CPC, o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Oportunamente, intime-se o perito para designar data e local para o início dos trabalhos, com a observação de que deve comunicar o juízo com antecedência necessária para que as partes sejam previamente intimadas.

O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de início dos trabalhos.

Apresentado o laudo, intimem-se ambas as partes sobre seu ônus de manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC).

Intimem-se.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Providências necessárias.
10/12/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:25

Recebidos os autos
18/10/2024 13:25

Decisão ou Despacho
04/09/2024 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
15/06/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2024 15:04

Recebidos os autos
19/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:08

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 09:34

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 09:34

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 09:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2023 09:33

Evolução da Classe Processual
30/08/2023 19:00

Recebidos os autos
30/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 17:09

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 13:05

Recebidos os autos
16/08/2023 13:05

Recebidos os autos
16/06/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 16:37

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2023 16:37

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:38

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 09:38

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:06

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 12:06

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 12:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:39

Recebidos os autos
16/03/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:38

Julgado procedente o pedido
21/09/2022 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 10:23

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 20:05

Recebidos os autos
13/09/2022 20:05

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 09:18

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 09:18

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:09

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:24

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 12:22

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 12:22

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 12:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2022 16:21

Recebidos os autos
08/08/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 07:10

Realizado cálculo de custas
19/07/2022 11:07

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:01

Recebidos os autos
14/07/2022 16:01

Decisão ou Despacho
13/07/2022 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2022 08:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/07/2022 08:35

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 08:31

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:16

Realizado cálculo de custas
12/07/2022 15:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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