24/02/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 13:54

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS), Victor Medeiros Leitun (OAB 13636/MS) Processo 0801590-25.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M.M.

Comércio de Produtos Ópticos LTDA - ME - Exectdo: Josivam Vieira de Oliveira - Diante da inexistência de bens da parte executada que possam ser penhorados, julgo extinto o processo com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Havendo requerimento, expeça-se certidão de crédito.

Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o Enunciado nº 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:57

Recebidos os autos
05/02/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/02/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Victor Medeiros Leitun (OAB 13636/MS) Processo 0801590-25.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M.M.

Comércio de Produtos Ópticos LTDA - ME - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário.
29/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:02

Decorrido prazo de parte
28/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS) Processo 0801590-25.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Josivam Vieira de Oliveira - Intime-se a parte requerida/executada para manifestar-se quanto à última manifestação da parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.
08/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Victor Medeiros Leitun (OAB 13636/MS) Processo 0801590-25.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M.M.

Comércio de Produtos Ópticos LTDA - ME - Deixo de determinar a intimação do executado para indicar os bens passíveis de constrição e o local onde podem ser encontrados, considerando que já se manifestou às fls. 218.

Ademais, não obstante a parte exequente aponte veículos registrados em nome do executado (fls. 203), não apresentou qualquer elemento concreto de que os bens ainda são de propriedade do devedor.

Outrossim, tratam-se de bens móveis, cuja transferência de propriedade se concretiza pela simples tradição (art. 1.267 do CC), de modo que a prova de propriedade dos veículos não está adstrita ao registro no Detran.

Ademais, caso as motocicletas ainda fossem de propriedade do devedor teria sido constatado pelo meirinho quando do cumprimento dos mandados de penhora e avaliação (fls. 195 e 222).

Em consequência, indefiro o pedido formulado pelo executado às fls. 229.

Não há como acolher o pedido de aplicação de medida coercitiva, embora em tese admissível, no caso concreto, devendo a matéria ser analisada com fundamento nos critérios de proporcionalidade, adequação e necessidade.

Trata-se medida excepcional que pode ser aplicada se constatada a existência de indícios suficientes de que o devedor estaria ocultando bens para não pagar a dívida contraída, desde que não extrapole os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Neste sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDAS ATÍPICAS.

SUSPENSÃO DE CNH.

DESPROPORCIONALIDADE.

SÚMULA 83 DO STJ.

REVISÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7 DO STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

No tocante à ofensa ao artigo 139, inciso IV, do CPC, a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que as medidas atípicas de satisfação do crédito não podem extrapolar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, devendo-se observar, ainda, o princípio da menor onerosidade ao devedor, não sendo admitida a utilização do instituto como penalidade processual.

Precedentes. 2.

No caso concreto, o Tribunal de origem consignou que a tutela atípica postulada, consistente na apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), extrapola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de não representar certeza de efetividade à satisfação do crédito.

A conclusão do Tribunal está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, atraindo a aplicação da Súmula 83 do STJ. 3.

Ademais, o reexame dos critérios fáticos é inviável em sede de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. 4.

Agravo interno não provido". (AgInt no REsp 1794916/DF AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 2019/0036817-0.

Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO.

Data de julgamento: 23/11/2020.

Data de Publicação: DJe 02/12/2020).

Destaquei.

No presente caso, não se verificam indícios de ato doloso da parte executada com o intuito de esconder seus bens e prejudicar o credor, ultrapassando os critérios da proporcionalidade e razoabilidade a aplicação das medidas pretendidas.

Sendo assim, não há como acolher o pedido de bloqueio da CNH.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, porquanto os elementos constantes dos autos autorizam concluir que a parte executada não possui bens que possam satisfazer o crédito em execução.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:27

Recebidos os autos
29/11/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS), Victor Medeiros Leitun (OAB 13636/MS) Processo 0801590-25.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M.M.

Comércio de Produtos Ópticos LTDA - ME - Exectdo: Josivam Vieira de Oliveira - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
11/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:32

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 06:34

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:45

Recebidos os autos
16/09/2024 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2024 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/08/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Victor Medeiros Leitun (OAB 13636/MS) Processo 0801590-25.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M.M.

Comércio de Produtos Ópticos LTDA - ME - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o local em que o veículo pode ser encontrado, tendo em vista que não fora localizado na posse da parte executada, conforme diligência de fls. 195.
21/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:54

Recebidos os autos
20/08/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS), Victor Medeiros Leitun (OAB 13636/MS) Processo 0801590-25.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M.M.

Comércio de Produtos Ópticos LTDA - ME - Exectdo: Josivam Vieira de Oliveira - Republica-se para os advogados da parte exequente: "Intima-se a parte autora, acerca da juntada da certidão do oficial de justiça, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. "
04/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:55

Recebidos os autos
25/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Victor Medeiros Leitun (OAB 13636/MS), Belon & Medeiros Advogados S/S (OAB 1010/MS) Processo 0801590-25.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M.M.

Comércio de Produtos Ópticos LTDA - ME - [...] Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção. [...].
18/04/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:33

Recebidos os autos
04/04/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:51

Decorrido prazo de parte
13/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 17:55

Recebidos os autos
08/03/2024 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:58

Recebidos os autos
12/01/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:12

Recebidos os autos
22/11/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2023 17:53

Processo Reativado
16/11/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 11:25

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 10:16

Transitado em Julgado em data
28/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:13

Recebidos os autos
24/08/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:13

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/08/2023 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:10

Recebidos os autos
09/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Belon & Medeiros Advogados S/S (OAB 1010/MS) Processo 0801590-25.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M.M.

Comércio de Produtos Ópticos LTDA - ME - [...] Diga a parte exequente, em cinco dias, sobre a proposta de acordo e documentos juntados às fls. retro.

Na seqüência tornem conclusos.

I-se.

C-se. [...].
19/06/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:39

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 16:39

Recebidos os autos
20/04/2023 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/04/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:35

Decorrido prazo de parte
24/02/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
25/01/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 22:31

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 22:30

Evolução da Classe Processual
12/01/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 11:54

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2023 16:20

Processo Reativado
11/01/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 14:21

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 13:59

Transitado em Julgado em data
16/11/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 19:35

Recebidos os autos
04/11/2022 19:35

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 19:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:40

Julgado procedente o pedido
20/10/2022 15:48

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 15:46

de Conciliação
18/10/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:17

Juntada de tipo de documento
19/08/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 20:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 18:32

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:09

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 16:17

de Instrução e Julgamento
18/07/2022 18:03

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:27

Juntada de tipo de documento
22/06/2022 13:27

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 17:15

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:23

de Conciliação
21/04/2022 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:20

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 14:49

de Instrução e Julgamento
09/03/2022 17:22

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 16:34

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 15:54

de Conciliação
07/03/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 07:20

Juntada de tipo de documento
01/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 10:34

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 16:07

Juntada de Petição de tipo
02/12/2021 16:57

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 16:54

de Conciliação
02/12/2021 16:50

de Instrução e Julgamento
24/11/2021 16:35

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 07:53

Juntada de tipo de documento
18/10/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:35

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 11:32

Juntada de Petição de tipo
06/10/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 12:46

Juntada de tipo de documento
04/10/2021 12:46

Juntada de tipo de documento
30/09/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 13:55

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 13:41

de Instrução e Julgamento
21/09/2021 09:47

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 12:42

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:17

Juntada de tipo de documento
09/08/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 10:39

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:20

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 15:05

de Instrução e Julgamento
03/08/2021 16:16

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 14:37

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 14:33

Juntada de Petição de tipo
02/07/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 18:10

Juntada de tipo de documento
11/06/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 11:42

Expedição de tipo de documento.
27/05/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 16:34

Expedição de tipo de documento.
27/05/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 12:47

de Instrução e Julgamento
21/05/2021 09:53

Recebidos os autos
21/05/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2021 14:46

Decorrido prazo de parte
10/05/2021 01:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 03:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 12:30

Expedição de tipo de documento.
23/04/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 17:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804020-39.2020.8.12.0018

Maria do Amparo Eufrasio da Silva

Municipio de Paranaiba

Advogado: Alan Candido da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2020 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0802469-87.2021.8.12.0018

Gilson Luiz Piva Filho

Municipio de Paranaiba

Advogado: Marcelo Augusto da Silveira Facin

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0802469-87.2021.8.12.0018

Gilson Luiz Piva Filho

Municipio de Paranaiba

Advogado: Breno Pinhe Leal de Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2021 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0801505-68.2014.8.12.0009

Eliane da Silva Custodio

Venisvaldo Felix Garcia

Advogado: Mauro Edson Macht

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0801505-68.2014.8.12.0009

Renato Karol Dias de Souza

Eliane da Silva Custodio

Advogado: Mauro Edson Macht

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2014 17:38

Exibir Processo