13/09/2023 14:40

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 14:39

Baixa Definitiva
13/09/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 07:47

Expedição de Ofício.
13/09/2023 07:40

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410040-46.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Edson da Silva Freitas Advogado: Luiz Carlos Silva (OAB: 8870/MS) Agravado: Município de Itaquiraí Proc.

Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Proc.

Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - CONCURSO PÚBLICO - DIREITO À NOMEAÇÃO - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - AGRAVANTE QUE PASSOU A FIGURAR DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS EM RAZÃO DAS DESISTÊNCIAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE SEJA O PRÓXIMO DA LISTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Para concessão da tuteladeurgência é fundamental a evidência da probabilidade do direito e o perigodedano, conforme art. 300 do CódigodeProcesso Civil.

Em que pese a reclassificação do candidato dentro do número de vagas em decorrência de desistências, não houve comprovação da nomeação dos candidatos que o antecedem na lista.

Outrossim, também não restou demonstrado que há risco de abertura de novo certame ou preterição na nomeação, de modo a embasar o alegado perigo de dano.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/08/2023 09:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/08/2023 13:38

Conclusos para decisão
03/08/2023 11:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410040-46.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Edson da Silva Freitas Advogado: Luiz Carlos Silva (OAB: 8870/MS) Agravado: Município de Itaquiraí Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal, por não vislumbrar a presença dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Comunique-se o Juízo de primeiro grau.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 15:46

Expedição de Ofício.
23/06/2023 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 15:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2023 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410040-46.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Edson da Silva Freitas Advogado: Luiz Carlos Silva (OAB: 8870/MS) Agravado: Município de Itaquiraí Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:40

Conclusos para decisão
16/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:40

Distribuído por sorteio
16/06/2023 17:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1410089-87.2023.8.12.0000

Leonardo Ferreira Borges

Juiz de Direito da Vara Criminal da Coma...

Advogado: Leonardo Ferreira Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0801878-56.2020.8.12.0020

Mais Voce Supermercado LTDA

Wagner Junitiro Suekane

Advogado: Victor Jorge Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2020 14:53

Exibir Processo

Processo nº 1410054-30.2023.8.12.0000

Carlos Alberto Ferreira do Prado

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara Criminal D...

Advogado: Carlos Alberto Ferreira do Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1410052-60.2023.8.12.0000

Diego Marcos Goncalves

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara Criminal D...

Advogado: Diego Marcos Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1410042-16.2023.8.12.0000

Carlos Alberto Ferreira do Prado

Juiz(A) de Direito da 3 Vara Criminal Da...

Advogado: Carlos Alberto Ferreira do Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2023 17:35

Exibir Processo