11/07/2023 06:43

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 06:40

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 14:22

Recebidos os autos
04/07/2023 14:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/07/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:47

Juntada de Certidão
03/07/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410054-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Marcelo Toshiaki Arai Impetrante: Carlos Alberto Ferreira do Prado Paciente: Rodrigo Vieira dos Santos Advogado: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB: 15999/MS) Advogado: Marcelo Toshiaki Arai (OAB: 374680/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Walyson Adriel Mendes dos Santos, EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - TESE AFASTADA - PRESENÇA DO FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS - PEDIDO DE CONCESSÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) - INVIÁVEL - ORDEM DENEGADA.

I.

O decreto de prisão preventiva é medida excepcional que somente se justifica diante da presença do fumus commissi delicti (prova da materialidade e indícios da autoria) e do periculum libertatis, (necessidade da prisão para garantia da ordem pública ou econômica, por conveniência da instrução criminal ou para garantir a aplicação da lei penal), demonstrados por dados concretos extraídos dos autos, e quando impossível a aplicação das medidas cautelares diversas, relacionadas pelo art. 319, do Código de Processo Penal.

II.

Condições subjetivas favoráveis ao paciente, por si só, não impedem o decreto de prisão cautelar, caso se verifique a existência de outros requisitos de ordem objetiva ou subjetiva que autorizem a segregação.

Constatada a existência de elementos de informação que denotam a necessidade de garantia da ordem pública e a segura aplicação da lei penal, justifica-se a prisão preventiva.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
30/06/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:50

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
27/06/2023 15:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/06/2023 13:09

Conclusos para decisão
23/06/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 19:36

Recebidos os autos
23/06/2023 19:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/06/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:10

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:09

Juntada de Informações
20/06/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:29

INCONSISTENTE
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410054-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Marcelo Toshiaki Arai Impetrante: Carlos Alberto Ferreira do Prado Paciente: Rodrigo Vieira dos Santos Advogado: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB: 15999/MS) Advogado: Marcelo Toshiaki Arai (OAB: 374680/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Walyson Adriel Mendes dos Santos, Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/06/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 16:48

Expedição de Ofício.
19/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 14:54

Não Concedida a Medida Liminar
19/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:30

Conclusos para decisão
16/06/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:30

Distribuído por sorteio
16/06/2023 18:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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